Desafios nos Serviços Médicos Forenses e de Emergência em Portugal

O presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal apela à regularização da situação precária dos técnicos de autópsias, enquanto uma investigação da Inspeção-Geral da Saúde conclui que uma morte durante uma greve no INEM poderia ter sido evitada.

Durante o 23.º Congresso Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, em Aveiro, o presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), Francisco Corte Real, dirigiu um apelo à ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, para a abertura de um concurso externo. O objetivo é regularizar a situação laboral dos técnicos de autópsias que trabalham como prestadores de serviços, um problema que, segundo Corte Real, se arrasta há muitos anos.

Para reforçar o seu pedido, o presidente do INMLCF destacou o profissionalismo e a dedicação destes técnicos durante a tragédia do Elevador da Glória, em Lisboa. Salientou que, apesar da sua situação precária e sem que a sua entrada para o mapa do Instituto tenha sido autorizada, os técnicos ofereceram-se voluntariamente e trabalharam durante toda a noite para que o Estado português cumprisse as suas obrigações.

Em resposta, a ministra da Justiça não se pronunciou diretamente sobre a abertura do concurso, mas exprimiu a sua “enorme gratidão” aos profissionais envolvidos na resposta à tragédia, considerando-os “verdadeiros heróis”.

Rita Alarcão Júdice reafirmou o compromisso do Ministério em investir no INMLCF, valorizando a formação contínua, o rejuvenescimento de quadros e a retenção de talentos.

Paralelamente, um relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) expôs fragilidades no setor da emergência médica.

A investigação analisou doze mortes ocorridas durante as greves dos técnicos de emergência pré-hospitalar do INEM no outono de 2024.

A IGAS concluiu que a morte de um homem de 53 anos em Pombal poderia ter sido evitada com um socorro atempado. Em contraste, para outros dois óbitos na mesma região, de homens com 90 e 95 anos, não foi estabelecido nexo de causalidade com a demora. O relatório recomendou a instauração de um processo disciplinar a uma técnica e a revisão da prestação de serviços de um médico. A viúva da vítima cuja morte foi considerada evitável pretende avançar com um processo judicial.

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Atividade operacional semanal da GNR

O Comando Territorial de Braga, para além da sua atividade operacional diária, levou a efeito um conjunto de operações, no distrito de Braga, na semana de 13 a 19 de outubro, que visaram, não só, a prevenção e o combate à criminalidade e à sinistralidade rodoviária, como também a fiscalização de diversas matérias de âmbito contraordenacional, registando-se os seguintes dados operacionais:Detenções: 35 detidos, destacando-se:13 por condução sob o efeito do álcool;Nove por condução sem habilitação legal;Quatro por tráfico de estupefacientes;Dois por violência doméstica;Dois por crimes de caça;Um por furto.Trânsito: Fiscalização: 546 infrações detetadas, destacando-se:98 por falta de inspeção periódica obrigatória;30 por uso indevido do telemóvel no exercício da condução;28 por falta de iluminação e/ou sinalização;22 por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança e/ou sistema de retenção para crianças;21 por condução com taxa de álcool no sangue superior ao permitido por lei;20 por falta de seguro de responsabilidade civil;19 por estacionamento indevido;Sete por excesso de velocidade;Seis relacionados com tacógrafos. Sinistralidade: 161 acidentes registados, dos quais resultaram:Cinco feridos graves;63 feridos leves.Fiscalização geral: 30 autos de contraordenação:15 no âmbito da legislação de proteção da natureza e do ambiente;Oito no âmbito do consumo de produtos estupefacientes;Sete no âmbito de legislação policial.

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