Lei na Nacionalidade tem efeito “mínimo” na entrada de imigrantes em Portugal

Portugal prepara-se para um aumento substancial nos pedidos de nacionalidade por parte de imigrantes, cuja contribuição económica se revela cada vez mais crucial para a sustentabilidade da Segurança Social do país.

O presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN), Jorge Rodrigues da Ponte, prevê um aumento significativo nos pedidos de nacionalidade por residência nos próximos anos. Esta expectativa surge na sequência da regularização de cerca de um milhão de imigrantes em Portugal, que, ao cumprirem o requisito legal de cinco anos de residência, poderão solicitar a cidadania. Atualmente, o IRN enfrenta um volume elevado de processos, com 522 mil pedidos pendentes.

O tempo de resposta pode chegar aos três anos, devido à complexidade dos requerimentos e aos atrasos na entrega de documentos por parte dos solicitantes.

Dos processos pendentes, 158 mil referem-se a descendentes de judeus sefarditas, um número que aumentou substancialmente entre 2021 e 2022, exercendo uma pressão adicional sobre os serviços. Seguem-se 142 mil pedidos de atribuição de nacionalidade a filhos de portugueses nascidos no estrangeiro, 106 mil de naturalização por residência e 71 mil de netos de portugueses.

Para fazer face ao esperado aumento da procura, o IRN está a implementar ferramentas tecnológicas para desburocratizar os processos e facilitar o acesso a documentos da administração pública de forma interoperativa, desonerando os requerentes.

Paralelamente, um estudo coordenado pelo investigador Virech Maugi destaca o papel vital dos imigrantes na economia portuguesa.

Em 2024, as suas contribuições para a Segurança Social atingiram 3,6 mil milhões de euros, representando 12,4% das receitas totais e evitando um défice de 1,82 mil milhões de euros. Este valor é cinco vezes superior ao montante pago em prestações sociais a cidadãos estrangeiros (687 milhões de euros) e corresponde a cerca de 5,8% do PIB nacional.

O estudo sublinha que, sem esta contribuição, seria necessário um aumento de 10,3% na carga contributiva dos trabalhadores nacionais para equilibrar as contas.

O relatório conclui que a imigração é uma “peça chave” para a sustentabilidade da Segurança Social, face ao envelhecimento da população e à baixa natalidade em Portugal.

Virech Maugi adverte que uma retração na entrada de imigrantes teria efeitos imediatos nas receitas do sistema.

Estes dados surgem num momento de intenso debate político sobre a imigração, com o investigador a reforçar que os números demonstram claramente a importância económica da população imigrante para o país.

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