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Orçamento do Estado para 2026

A proposta do Orçamento do Estado para 2026, a ser entregue no parlamento até 10 de outubro, centrar-se-á na redução de impostos como o IRS e o IRC, com um impacto orçamental já conhecido de quase 4,5 mil milhões de euros.
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O Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), que o Governo de Luís Montenegro tem de entregar na Assembleia da República até 10 de outubro, terá como marcas principais as reduções fiscais no IRS e no IRC. De acordo com o calendário proposto, a discussão na generalidade ocorrerá a 27 e 28 de outubro, com a votação final global agendada para 27 de novembro. As medidas já conhecidas para o próximo ano representam um impacto total de 4.449 milhões de euros nas contas públicas. Na receita, destacam-se a redução do IRC (300 milhões de euros) e as alterações no IRS (325 milhões). Na despesa, os maiores encargos provêm das despesas com pessoal (1.248 milhões) e do pagamento de pensões (1.563 milhões). O Governo prevê um excedente orçamental de 0,3% do PIB este ano e de 0,1% em 2026, uma perspetiva mais otimista que a do Conselho das Finanças Públicas, que projeta um défice de 0,6%, e a do Banco de Portugal, que também aponta para um saldo negativo.

No que diz respeito ao IRS, o parlamento já aprovou uma redução para 2025 e vinculou o executivo a propor uma nova descida no OE2026. Esta nova proposta deverá incluir uma redução adicional de 0,3 pontos percentuais nas taxas marginais do 2.º ao 5.º escalão. Com esta alteração, as taxas passariam a ser de 15,7% (2.º escalão), 21,2% (3.º), 24,1% (4.º) e 31,1% (5.º).

A redução da taxa de IRC, embora discutida à margem do orçamento, terá o seu impacto refletido no OE2026. A taxa geral baixará de 20% para 19% no próximo ano. Adicionalmente, para as Pequenas e Médias Empresas (PME), a taxa sobre os primeiros 50.000 euros de matéria coletável será reduzida de 16% para 15% em 2026.

O Salário Mínimo Nacional (SMN) também será atualizado, conforme o acordo tripartido.

Prevê-se um aumento dos atuais 870 euros para 920 euros em 2026.

O Governo tem como meta de legislatura atingir os 1.100 euros em 2029, mas a ministra do Trabalho indicou que a trajetória definida pode ser revista.

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