Justiça Angolana em Foco: Supremo Tribunal Altera Rumo de Casos de Figuras do Antigo Regime

O Tribunal Supremo de Angola tomou decisões de grande impacto em processos que envolvem figuras proeminentes ligadas ao antigo Presidente José Eduardo dos Santos, absolvendo parcialmente a empresária Isabel dos Santos e ilibando o general “Kopelipa”, enquanto condenava o general “Dino”.

O Tribunal Supremo angolano anunciou a absolvição da empresária Isabel dos Santos de quatro dos 11 crimes de que era acusada, na sequência de um pedido da sua defesa na fase de instrução contraditória.

O caso está relacionado com a sua gestão da petrolífera estatal Sonangol entre 2016 e 2017.

Embora a empresária continue a responder por sete crimes, foi ilibada, juntamente com os outros quatro arguidos no processo, da acusação de associação criminosa.

A nota do tribunal não especificou quais as acusações que se mantêm, mas alguns artigos indicam que as acusações de abuso de poder e fraude fiscal simples foram retiradas. A empresa PVC-Angola, também arguida, foi absolvida de todas as acusações, pois a lei aplicável à data dos factos não previa a responsabilização criminal de pessoas coletivas.

Os quatro arguidos individuais interpuseram recurso do despacho de pronúncia.

Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos e atualmente a residir no Dubai, sempre alegou inocência, afirmando que o processo tem motivações políticas.

As acusações originais contra ela incluíam peculato, burla qualificada, abuso de poder, falsificação de documentos, branqueamento de capitais e tráfico de influências. Paralelamente, o Tribunal Supremo pronunciou-se sobre outro caso mediático, absolvendo o general Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, antigo homem de confiança do ex-Presidente, de todos os crimes de que era acusado. No mesmo processo, o general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão efetiva por crimes como branqueamento de capitais, falsificação de documentos e burla por defraudação.

Foram ainda condenados o cidadão chinês Yiu Haiming e o advogado Fernando Gomes dos Santos, bem como três empresas ligadas ao grupo China International Fund (CIF).

A defesa dos condenados criticou o acórdão, alegando que o tribunal baseou a sua decisão em depoimentos da fase de instrução preparatória em detrimento dos prestados em audiência, considerando a sentença “um mau acórdão para a justiça angolana”.

Após a leitura da sentença, a juíza relatora destacou o “contributo relevante” do general “Kopelipa” para a nação, exaltando o seu historial militar.