Isenção de IVA das rações para apoiar agricultores afetados pelos incêndios poderá durar seis meses

O Governo avançou com uma proposta de lei que visa criar um apoio extraordinário para os agricultores cujas explorações foram severamente prejudicadas pelos recentes incêndios rurais.

A medida central desta iniciativa consiste numa isenção temporária do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicável à compra de rações para animais, um dos custos mais significativos para os produtores pecuários nestas circunstâncias.

Conforme detalhado na proposta governamental, esta isenção fiscal terá uma duração prevista de seis meses, oferecendo um alívio financeiro durante um período crítico de recuperação.

Serão elegíveis para este apoio os agricultores que vivem e trabalham nas áreas que foram oficialmente designadas como afetadas por incêndios rurais de "elevada dimensão ou gravidade". A medida terá um caráter retroativo, abrangendo os produtores prejudicados por incêndios ocorridos desde o dia 1 de julho. Esta informação, confirmada por várias fontes noticiosas no dia 26 de agosto de 2025, baseia-se no conteúdo da proposta de lei apresentada pelo executivo.

O objetivo é mitigar os impactos económicos diretos dos fogos, garantindo a capacidade dos agricultores de continuarem a alimentar os seus animais e a manter a sua atividade produtiva.

Os artigos consultados não especificam quais as regiões concretas abrangidas nem o cronograma para a aprovação e entrada em vigor da lei, focando-se exclusivamente nos termos gerais da proposta.