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Isenção de IVA das rações para apoiar agricultores poderá durar seis meses

A Federação Agrícola dos Açores solicitou uma reunião com caráter de urgência ao governo regional para debater um conjunto de problemas que afetam o setor, desde atrasos no pagamento de apoios à manutenção de infraestruturas.
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A Federação Agrícola dos Açores pediu uma reunião urgente com o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação para resolver o que considera serem “importantes assuntos pendentes” na região.

A organização pretende discutir um conjunto de preocupações que estão a afetar gravemente os agricultores, com especial destaque para os atrasos recorrentes no pagamento de diversos apoios financeiros.

Entre as principais queixas está a liquidação parcial do Sistema de Apoio Financeiro à Agricultura (SAFRIAGRI), do qual apenas 40% do valor foi pago, não contemplando ainda a totalidade dos beneficiários. A federação aponta também atrasos nos apoios relativos às sementes de milho e sorgo e no pagamento integral do apoio ao abate de bovinos referente a 2021, medida criada para mitigar os prejuízos da pandemia de covid-19. Perante esta situação, a organização exige a publicação atempada de calendários de pagamentos, tanto por parte do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) como do próprio Governo dos Açores, para garantir previsibilidade ao setor.

Outro ponto central da agenda é a manutenção dos caminhos agrícolas.

A federação sublinha a necessidade urgente de intervir nos pisos e bermas, bem como de construir novos acessos para garantir a circulação segura de profissionais e dos turistas que visitam as explorações.

A organização manifesta ainda preocupação com o atraso na aplicação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) na região, reivindicando “maior pressão” do executivo açoriano para acelerar a sua execução. Adicionalmente, solicita que seja feito um balanço da aplicação do programa PRORURAL+, a fim de analisar os seus resultados e nível de execução.

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