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Juiz considera ilegal uso da Guarda Nacional por Trump em protesto em Los Angeles

Um juiz federal norte-americano declarou ilegal a mobilização da Guarda Nacional para operações de imigração e controlo de protestos em Los Angeles, uma decisão que representa uma derrota para a administração de Donald Trump.
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A decisão do juiz Charles Breyer, de São Francisco, concluiu que o governo de Donald Trump violou a lei federal ao enviar tropas da Guarda Nacional para acompanhar agentes federais em operações de imigração na Califórnia. A mobilização, que incluiu cerca de 4.000 militares da Guarda Nacional e 700 fuzileiros navais para Los Angeles, ocorreu apesar das objeções do governador democrata da Califórnia, Gavin Newsom, e de outros líderes locais. A ação judicial foi iniciada pelo estado da Califórnia, que argumentou que o envio das tropas violava a Lei Posse Comitatus, que proíbe o uso de forças militares para a aplicação da legislação doméstica. Em sua defesa, os advogados da administração republicana sustentaram que a lei não se aplicava, pois as tropas estavam a proteger agentes federais e não a aplicar leis diretamente.

Alegaram ainda que o Presidente agiu sob uma autoridade que lhe permite mobilizar a Guarda Nacional em casos de invasão ou rebelião. O juiz Breyer considerou que o governo agiu de forma intencional para contornar a lei, utilizando as tropas para funções proibidas, como detenções, buscas e controlo de multidões, e sem uma coordenação adequada com as autoridades estaduais e locais.

A controvérsia teve início em junho, quando a agência de imigração (ICE) lançou rusgas em grande escala para deter imigrantes ilegais, gerando revolta popular devido ao uso de força, carrinhas descaracterizadas e agentes à paisana.

Apesar de considerar a mobilização ilegal, o magistrado não ordenou a retirada das tropas restantes.

A decisão surge num momento em que Donald Trump considera enviar a Guarda Nacional para outras cidades lideradas por democratas, como Chicago e Nova Iorque, tendo já mobilizado tropas para a capital, onde possui controlo legal direto.

O governador Gavin Newsom reagiu à decisão na plataforma X, afirmando que “a militarização das nossas ruas e o uso das Forças Armadas contra cidadãos americanos são ILEGAIS”.

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