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Ações Judiciais Contra a Administração Trump

A administração Trump enfrentou reveses em dois processos judiciais distintos, com um juiz a bloquear temporariamente os despedimentos durante a paralisação do governo e outro a pronunciar-se sobre um caso relacionado com políticas climáticas.
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Em São Francisco, a juíza distrital Susan Illston emitiu uma ordem de emergência que impede temporariamente o governo de Donald Trump de prosseguir com os despedimentos de funcionários federais no âmbito da paralisação do governo ("shutdown"). A decisão surge após sindicatos, como a Federação Americana dos Funcionários Públicos, terem solicitado a medida, argumentando que os despedimentos constituíam um abuso de poder para pressionar o Congresso.

A juíza Illston considerou que o governo agia sem reflexão, resultando num "custo humano que não pode ser tolerado".

Os avisos de despedimento, que visavam mais de 4.100 funcionários em oito agências, foram interpretados como uma tática para forçar os congressistas democratas a ceder no impasse orçamental. A paralisação, que começou a 1 de outubro e já se encontrava na terceira semana, deve-se a um impasse entre democratas, que exigem financiamento para a saúde, e republicanos.

O presidente da Câmara dos Representantes, Mike Johnson, afirmou que não negociará sob essas condições, e uma proposta para financiar temporariamente o governo falhou no Senado pela oitava vez.

Durante este período, a administração Trump tem priorizado o pagamento aos militares e a repressão da imigração, enquanto corta verbas em áreas como a saúde e a educação.

Noutro processo judicial, um juiz federal no Montana, Dana Christensen, declarou-se incompetente para julgar uma queixa apresentada por um grupo de jovens contra Donald Trump.

Os queixosos acusavam o presidente de violar os seus direitos constitucionais ao promover políticas favoráveis aos combustíveis fósseis. Apesar de não aceitar o caso por razões de jurisdição, o juiz Christensen reconheceu que os jovens apresentaram provas "muitíssimo fortes" sobre os efeitos negativos dos decretos de Trump no clima e concluiu "com desgosto" que não lhes podia conceder a reparação solicitada. Os 22 queixosos pretendiam a suspensão de três decretos que, segundo eles, privilegiam as energias fósseis em detrimento das renováveis.

O advogado do governo Trump, Michael Sawyer, classificou o processo como "antidemocrático" e uma tentativa de reverter o resultado eleitoral.

Este caso ilustra a tendência crescente do recurso aos tribunais por parte de ativistas climáticos.

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