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Juiz pede anulação do processo contra Bolsonaro por “incompetência absoluta” do tribunal
Juiz pede anulação do processo contra Bolsonaro por "incompetência absoluta" do tribunal
O julgamento do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado está a ser marcado por um pedido de anulação do processo por parte de um dos juízes, que alega incompetência do tribunal, em contraste com os votos de outros dois magistrados que já se pronunciaram pela condenação.
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O juiz Luiz Fux, terceiro de um coletivo de cinco juízes da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a anulação do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, acusados de tentativa de golpe de Estado.
Fux argumentou a “incompetência absoluta” do STF para julgar o caso, apoiando as defesas dos réus.
Segundo o magistrado, como Jair Bolsonaro já não é presidente, o processo deveria ser remetido para um tribunal de primeira instância, afirmando que o ex-presidente “está sendo julgado como se presidente fosse”.
Por essa razão, defendeu a “nulidade de todos os atos decisórios praticados”.
Este posicionamento contrasta com os votos dos dois juízes que o antecederam no julgamento, que terminará na sexta-feira.
O juiz relator, Alexandre de Moraes, e o juiz Flávio Dino votaram ambos pela condenação de Bolsonaro e dos restantes arguidos, considerando-os culpados de todos os crimes imputados pelo Ministério Público. Na terça-feira, 9 de setembro, Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar, descrevendo Bolsonaro como “o líder de uma organização criminosa” cujo plano visava “impedir e restringir o pleno exercício dos poderes constituídos, em especial o poder judiciário”, com a finalidade de se perpetuar no poder. Na mesma linha, o juiz Flávio Dino também votou pela condenação, considerando que “não há dúvidas” sobre a posição de destaque de Bolsonaro e do ex-ministro Walter Braga Netto na alegada organização criminosa. Dino referiu-se a Bolsonaro como “a figura dominante”, que tinha “domínio de todos os eventos narrados nos autos”.
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