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Composição da Comissão para Compensações a Vítimas de Abusos na Igreja

A Conferência Episcopal Portuguesa anunciou a composição da comissão que irá propor os valores das compensações financeiras a atribuir às vítimas de abusos sexuais no seio da Igreja Católica, um passo considerado fundamental na reparação das vítimas.
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A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) divulgou a composição da Comissão de Fixação da Compensação, o organismo responsável por elaborar propostas de montantes financeiros para as vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal. Esta comissão analisará 77 pedidos de compensação que foram validados pela CEP, de um total de 84 submetidos. O objetivo, segundo a CEP, é concluir os processos de atribuição financeira até ao final do ano.

A comissão é composta por sete juristas.

Integram-na os juízes desembargadores Maria Amália Pereira dos Santos, do Tribunal da Relação de Guimarães, e Pedro Vaz Patto, do Tribunal da Relação do Porto.

Juntam-se-lhes os advogados David Silva Ramalho, Francisco da Cunha Ferreira e Paulo Câmara, bem como os professores de Direito Francisco Mendes Correia e Rita Lynce de Faria.

A nomeação dos membros foi feita por diversas entidades: dois indicados pela CEP, dois pela Equipa de Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, dois pelo Grupo VITA e um pela Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal. O funcionamento da comissão baseia-se na elaboração de pareceres que, embora não vinculativos, serão apresentados de forma fundamentada e sob sigilo.

A decisão final sobre o valor a atribuir em cada caso caberá à Conferência Episcopal Portuguesa ou ao superior maior competente dos Institutos de Vida Consagrada. Após a deliberação, a decisão será notificada de forma fundamentada ao autor do pedido.

Para financiar as compensações, será utilizado um fundo da Conferência Episcopal Portuguesa, que será constituído com o contributo solidário das dioceses e dos Institutos de Vida Consagrada. Antes da atuação desta comissão, foram criadas comissões de instrução para cada um dos 77 pedidos validados, compostas por profissionais das áreas do direito, psicologia e psiquiatria, que realizaram 70 entrevistas.

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