Processo de Privatização da Azores Airlines Prolonga-se com Novo Adiamento

O júri do concurso para a privatização da Azores Airlines, liderado pelo economista Augusto Mateus, aceitou o pedido do consórcio Newtour/MS Aviation e prorrogou o prazo para a apresentação de uma proposta de compra até 24 de novembro. A decisão foi tomada no final do dia 10 de novembro, data em que terminava o prazo anterior. Este é o segundo adiamento concedido ao único concorrente, uma vez que a data-limite inicial estava fixada em 24 de outubro. Segundo o secretário das Finanças do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), Duarte Freitas, o objetivo dos adiamentos é dar tempo ao consórcio para apresentar uma “proposta melhorada”, com a expectativa de que o processo esteja definido até ao final de novembro. Neste intervalo, o consórcio Newtour/MS Aviation encetou negociações com os sindicatos, tendo o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) anunciado a 9 de novembro a aprovação de um acordo com 75% dos votos em Assembleia de Empresa. Estas negociações surgiram após o consórcio ter acusado a administração da SATA de uma “inaceitável postura bloqueadora”, crítica que foi rejeitada pelo grupo.

O consórcio Newtour/MS Aviation foi o único concorrente admitido no relatório final do concurso, embora o júri tenha manifestado, em abril de 2024, reservas quanto à sua capacidade para assegurar a viabilidade futura da companhia. O processo tem sido complexo, com o Governo dos Açores a anunciar o cancelamento do concurso em maio de 2024, para depois reverter a decisão e autorizar a negociação direta com o consórcio.

O executivo açoriano admitiu a possibilidade de uma negociação particular ou mesmo o encerramento da companhia caso não se chegue a um acordo.

A privatização da Azores Airlines, que opera as rotas do arquipélago para o exterior, insere-se no plano de reestruturação do grupo SATA. Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal de 453,25 milhões de euros, que impunha como contrapartida o desinvestimento de uma participação de controlo de 51% na companhia aérea.