Governo Defende Nova Lei da Nacionalidade como Resposta a 'Choque Demográfico' e Afirmação da Cidadania

O Governo português manifestou a sua satisfação com a nova lei da nacionalidade, aprovada com o apoio dos partidos de direita, considerando-a o diploma que pretendia para clarificar o acesso à cidadania. Segundo o secretário de Estado Rui Armindo Freitas, a lei visa estabelecer a nacionalidade como uma escolha para quem demonstra um processo de integração completo.

O secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, Rui Armindo Freitas, afirmou que a nova lei da nacionalidade, aprovada com os votos do PSD, Chega, IL e CDS, é o diploma que o Governo pretendia. Em entrevista à Lusa, o governante admitiu que foi feito um "esforço enorme" para negociar com os partidos em busca de um consenso, que acabou por ser alcançado apenas com os partidos de direita. O principal objetivo da nova legislação, segundo Freitas, é que a nacionalidade seja "uma escolha daqueles que já têm um processo de integração completo". O secretário de Estado recordou que as propostas sobre os prazos mínimos de residência documentada variavam, com o Governo a propor 10 e sete anos, o Chega 10 e seis, e o Partido Socialista, que também reconheceu a necessidade de uma revisão, a sugerir um máximo de nove anos. A revisão da lei é justificada, em parte, pelo "momento que Portugal atravessou, com um choque demográfico", resultante da chegada de mais de um milhão de imigrantes em poucos anos.

Neste contexto, o Governo procurou desenhar uma lei que "oferece muito mais capacidade ao país para ser um país aberto ao mundo, com regras também muito claras daquilo que é ser cidadão nacional". Rui Armindo Freitas fez uma distinção clara entre imigração e nacionalidade, sublinhando que a cidadania "não tem nada que ver com questões de humanidade", mas sim com uma "escolha". Explicou que Portugal, como país, tem de "definir muito bem aquele que é o perímetro da nossa comunidade política, o que é o nosso povo e quem quer fazer parte" desse grupo. O governante alertou ainda que, se os fluxos migratórios não forem regulados, podem impactar as questões de nacionalidade, obrigando os países a tomar medidas para definir claramente a sua comunidade e o seu futuro.

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