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Adiamento da Discussão da Lei da Nacionalidade

Os principais partidos parlamentares acordaram adiar a discussão das alterações à Lei da Nacionalidade, abrindo um período de reflexão para aprimorar o diploma e resolver dúvidas jurídicas.
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A discussão e votação das alterações à Lei da Nacionalidade, que estava agendada para a Comissão de Assuntos Constitucionais, foi adiada por uma semana. O adiamento foi solicitado pelo Partido Socialista (PS) com o intuito de dispor de mais tempo para analisar o novo diploma e apresentar propostas de alteração, um pedido que foi aceite pelo Partido Social Democrata (PSD).

Esta decisão surge num contexto em que o Governo, composto por PSD e CDS-PP, já tinha anunciado um recuo em alguns dos pontos mais polémicos da sua proposta inicial.

Esta "marcha atrás" teve como objetivo evitar eventuais problemas de inconstitucionalidade e resolver as dúvidas jurídicas que o texto suscitava.

Na ótica da coligação governamental, estas alterações são suficientes para sanar as questões levantadas.

O PS considerou o recuo do Governo um sinal positivo e um passo "no caminho certo".

No entanto, os socialistas defendem a necessidade de introduzir mais alterações para se alcançar uma lei mais “equilibrada”.

É neste sentido que surge o seu pedido de adiamento, de forma a poderem trabalhar nas suas próprias propostas.

Apesar da pausa no processo legislativo, o objetivo do PSD é conseguir que a nova lei seja aprovada antes do início da discussão do Orçamento do Estado para 2026.

O adiamento é, assim, visto como uma forma de procurar um consenso mais alargado sobre uma matéria considerada sensível.

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