A 'Porta Giratória' Legal: Lei não impede ex-governantes de lucrarem com os setores que tutelaram

A legislação portuguesa que visa combater as 'portas giratórias' entre a política e os negócios revela-se insuficiente, permitindo que ex-governantes criem empresas e prestem consultoria nas mesmas áreas que supervisionaram, o que levanta um debate sobre ética e potenciais conflitos de interesse.

A lei que regula o exercício de funções por titulares de cargos políticos, em vigor desde outubro de 2019, não impede eficazmente que ex-membros do Governo transitem para o setor privado em áreas que anteriormente tutelaram. A legislação proíbe ex-governantes de exercerem funções, durante um período de três anos, em empresas privadas de setores que tenham sido objeto de privatizações, beneficiado de incentivos fiscais ou de intervenção direta do seu gabinete. Contudo, uma investigação do Jornal de Notícias revela que a norma não abrange a criação de novas empresas, deixando uma lacuna que permite contornar o chamado “período de nojo”. Um dos exemplos citados é o de Duarte Cordeiro, que foi ministro do Ambiente e da Ação Climática entre 2022 e 2024. Em julho de 2024, fundou a consultora Shiftify — Estratégias de Sustentabilidade, dedicada precisamente à área ambiental.

O ex-governante, que garante ter cumprido “integralmente” a lei, detém a empresa com a sua mulher, tendo como sócios o filho de Mário Centeno e uma antiga colaboradora do seu gabinete. Outro caso mencionado é o de João Galamba, ex-ministro das Infraestruturas, que optou por trabalhar como consultor no setor energético após deixar o Governo, tendo solicitado um parecer jurídico para confirmar a legalidade da sua atividade.

Especialistas em ética e transparência manifestam preocupação.

João Paulo Batalha, da Frente Cívica, considera que a legislação “levanta problemas éticos”, alertando que os ex-ministros tiveram acesso a informação e contactos privilegiados que podem agora beneficiar interesses privados.

Por sua vez, o investigador Luís de Sousa classifica as restrições como “limitadas”, resultantes de “um compromisso político que reflete pressões da opinião pública”.

As dúvidas sobre a eficácia da lei estendem-se à esfera política.

Em 2024, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou alterações que introduziram sanções para empresas que contratem ex-governantes em violação da lei, mas admitiu ter reservas quanto à sua aplicabilidade.

No mesmo ano, uma proposta do PCP para alargar o “período de nojo” de três para cinco anos foi rejeitada no Parlamento, com o PS a considerar o prazo atual “equilibrado”, a Iniciativa Liberal a alertar para “repercussões desnecessárias” e o PSD a abster-se, admitindo que o tema deve ser “revisitado”.

Artigos

Now

Alteração à lei não evita que ex-ministros criem empresas na área que tutelaram

Jornal de Negócios

Alteração à lei não evita que ex-ministros criem empresas na área que tutelaram

Sábado

Alteração à lei não evita que ex-ministros criem empresas na área que tutelaram

Grande Consumo

AGEPOR e Governo reforçam cooperação estratégica para o futuro do sector portuário

Executive Digest

Lei das “portas giratórias” não trava ex-governantes de atuarem nos setores que supervisionaram

Ver mais

Achou esta informação relevante e útil?

Economia

Ver mais

Jovens já usaram quase 500 milhões da garantia pública a comprar casas

Sábado

Record

Jovens já usaram quase 500 milhões da garantia pública a comprar casas

Now

Jovens já usaram quase 500 milhões da garantia pública a comprar casas

Jornal de Negócios

Jovens já usaram quase 500 milhões da garantia pública a comprar casas

Cobertura completa

DECO Esclarece: Dia Mundial da Poupança

Para celebrar o Dia Mundial da Poupança, 31 de outubro, a DECO deixa dicas práticas e simples que fazem a diferença. Caso precise de ajuda contacte o 239 841 004 ou deco.centro@deco.pt. The post DECO Esclarece: Dia Mundial da Poupança first appeared on Portal de Comunicação da Região de Viseu.

Viseu Now

Taxa de desemprego recua para 6% em setembro, abaixo do valor de 2024

Canal Alentejo Canal Alentejo - Plataforma independente de Jornalismo, cultura, educação e investigação A taxa de desemprego em Portugal fixou-se em 6,0% no mês de setembro, de acordo com a estimativa provisória divulgada esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). O valor representa uma descida de 0,5 pontos percentuais face ao mesmo mês de 2024, mas traduz um ligeiro aumento de 0,1 pontos percentuais em comparação com […] O Artigo Taxa de desemprego recua para 6% em setembro, abaixo do valor de 2024 o primeiro a aparecer Canal Alentejo foi escrito por Redacão.

Canal Alentejo

Rangel: Transformar a Segurança em Valor Operacional

A segurança na logística deixou de ser apenas uma preocupação reactiva. Na Rangel Logistics Solutions, ela é tratada como uma capacidade operacional estratégica, transversal a todas as linhas de negócio e geografias. Através da combinação de tecnologia avançada, processos robustos e cultura organizacional, a Rangel garante protecção de activos, mitigação de riscos e continuidade operacional, […] O conteúdo Rangel: Transformar a Segurança em Valor Operacional aparece primeiro em Security Magazine.

Security Magazine

PJ realiza buscas na KPMG e no Novo Banco em investigação à venda de ativos

Canal Alentejo Canal Alentejo - Plataforma independente de Jornalismo, cultura, educação e investigação A Polícia Judiciária está a realizar esta quarta-feira uma operação de buscas na sede do Novo Banco, nos escritórios da consultora KPMG e em várias outras entidades no âmbito da operação “Haircut”. A investigação, dirigida pelo DCIAP e executada pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção, centra-se em factos associados à venda de ativos do […] O Artigo PJ realiza buscas na KPMG e no Novo Banco em investigação à venda de ativos o primeiro a aparecer Canal Alentejo foi escrito por Redacão.

Canal Alentejo

Ver categoria completa