Governo Prepara Nova Legislação Migratória: Entre o Retorno de Estrangeiros e a Prioridade na Integração

O Governo português prepara-se para apresentar uma nova lei de retorno de estrangeiros até ao final do ano, ao mesmo tempo que define a integração dos imigrantes como uma prioridade para 2026, num contexto de intenso debate político sobre migrações.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou que uma nova lei sobre o retorno de estrangeiros será submetida à Assembleia da República até dezembro, após um período de discussão pública no próximo mês. Durante um debate sobre o Orçamento do Estado para 2026, o governante garantiu que o novo regime de afastamento de imigrantes irá respeitar os "direitos fundamentais", procurando simultaneamente garantir "maior segurança e eficácia". Leitão Amaro admitiu a existência de um "recurso abusivo" aos pedidos de asilo para prolongar a permanência em território nacional, como o caso recente de cidadãos marroquinos no Algarve. No entanto, sublinhou que Portugal não enfrenta uma pressão significativa de requerentes de asilo, ao contrário de outros países europeus.

Segundo os dados apresentados, foram registados 2.000 pedidos em 2022, 2.600 em 2023, um número semelhante em 2024 e 1.300 no ano corrente.

Atualmente, residem em Portugal 1,5 milhões de imigrantes e 65 mil pessoas com proteção internacional, das quais 61 mil ao abrigo do regime para cidadãos da Ucrânia. Paralelamente, o secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, Rui Armindo Freitas, afirmou que a integração dos imigrantes será uma prioridade para o Governo em 2026. Reconhecendo que o foco inicial da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) foi a regularização de processos pendentes, Freitas explicou que "a integração começa na documentação". Admitiu que o atual contexto político, com discursos anti-imigração, é "desafiante", mas defende que a resposta deve ser um maior investimento em projetos de integração para promover a coesão social. O governante criticou a "forma irresponsável como foi tratada a imigração até 2024", que, na sua opinião, criou um clima de desconfiança.

Neste quadro legislativo, o candidato presidencial Luís Marques Mendes comentou a recente aprovação da nova lei da nacionalidade, considerando a sua versão final "equilibrada" e fruto de um diálogo que melhorou a proposta inicial, evitando a controvérsia que marcou a primeira versão da lei dos estrangeiros. Marques Mendes lamentou que o PS não tenha votado favoravelmente, mas valorizou o funcionamento do diálogo parlamentar.