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Lei laboral? CGTP diz que “nenhuma forma de luta está excluída”

A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) classifica o anteprojeto de revisão da legislação laboral do Governo como um "verdadeiro retrocesso", alertando que nenhuma forma de luta está posta de parte para contestar as alterações propostas.
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Após uma audiência com o Presidente da República no Palácio de Belém, o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, reiterou a forte oposição da central sindical ao pacote laboral proposto pelo Governo, designado "Trabalho XXI". Tiago Oliveira descreveu a proposta como um "verdadeiro retrocesso no mundo do trabalho" e um "verdadeiro ataque aos direitos de quem trabalha", afirmando que a CGTP a encara com "muito receio" e "negativismo".

A central sindical apela ao Governo para que "recue em toda a linha" e retire o documento da discussão.

A CGTP sustenta que o anteprojeto contém matérias inconstitucionais, nomeadamente no que diz respeito aos despedimentos, à liberdade sindical e à contratação coletiva.

Estas preocupações foram transmitidas ao Presidente da República, a quem Tiago Oliveira instou que se pronuncie publicamente sobre a proposta governamental.

Como forma de protesto, a CGTP já convocou uma manifestação para o dia 20 de setembro e sublinha que "nenhuma forma de luta está excluída", dependendo a evolução da contestação da resposta do Governo às reivindicações dos trabalhadores. Questionado sobre uma possível união com a União Geral de Trabalhadores (UGT), sugerida por antigos líderes de ambas as centrais, Tiago Oliveira afirmou que, para já, a "unidade" se constrói "nos locais de trabalho", apelando à participação na manifestação.

O anteprojeto do Governo, que começará a ser debatido em sede de concertação social, prevê alterações em diversas áreas como a parentalidade (licenças, amamentação e luto gestacional), trabalho flexível, formação e período experimental. Prevê ainda um alargamento dos setores abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.

O Presidente da República tem agendado receber também a UGT e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) para discutir o tema.

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