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Lei laboral: Governo volta a reunir-se com parceiros sociais este mês

O Governo e os parceiros sociais reúnem-se no próximo dia 10 de setembro para a primeira discussão em sede de concertação social sobre a proposta de revisão da legislação laboral, que tem gerado posições antagónicas entre sindicatos e patronato.
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O Governo e os parceiros sociais têm uma reunião de concertação social agendada para a próxima quarta-feira, 10 de setembro, pelas 15:00, no Conselho Económico e Social (CES), em Lisboa.

Este será o primeiro encontro formal entre as partes desde que o Governo apresentou, a 24 de julho, o anteprojeto de reforma da legislação laboral, denominado "Trabalho XXI". A reunião será presidida pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e, embora a agenda oficial inclua a monitorização do acordo tripartido de valorização salarial 2025-2028, o foco principal será a nova proposta laboral. A proposta governamental prevê a revisão de mais de uma centena de artigos do Código de Trabalho, abrangendo diversas áreas. Entre as alterações propostas estão mudanças nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional, assim como novas regras para o trabalho flexível, a formação nas empresas e o período experimental dos contratos de trabalho.

O anteprojeto contempla ainda um alargamento dos setores abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.

As reações à proposta foram distintas.

As confederações empresariais aplaudiram a iniciativa, considerando-a "uma boa base de negociação".

Em contrapartida, as centrais sindicais, CGTP e UGT, mostraram-se bastante críticas, argumentando que o documento "fragiliza os direitos dos trabalhadores".

Em resposta, os sindicatos solicitaram uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que irá recebê-los na sexta-feira. Na sequência da sua oposição, o secretário-geral da CGTP afirmou que o anteprojeto contém "duas ou três medidas" inconstitucionais e criticou o "silêncio" do Chefe de Estado sobre a matéria.

A CGTP convocou manifestações em Lisboa e no Porto para 20 de setembro. Adicionalmente, estão previstos outros protestos para 13 de setembro, organizados por um grupo de cidadãs.

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