Diálogo Pós-Greve: O Futuro da Lei Laboral em Debate

A revisão da legislação laboral em Portugal continua a gerar debate, com uma greve geral marcada e o Presidente da República a apelar à continuação do diálogo para se alcançarem consensos.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou que ainda há tempo para o diálogo e para se acertarem pontos de vista sobre a revisão da legislação laboral, mesmo após a greve geral convocada pela CGTP e UGT para 11 de dezembro. Em declarações no Campus de Carcavelos da Universidade Nova de Lisboa, o chefe de Estado sublinhou que a greve é uma "tomada de posição legítima, legal", mas que o processo de discussão continuará, existindo "mais futuro no processo depois dessa greve". Marcelo Rebelo de Sousa acredita que há tempo para a aproximação de posições, lembrando que a nova lei terá ainda de ser votada na Assembleia da República, onde espera um debate cuidadoso. O anteprojeto de revisão da lei laboral, apresentado em julho pelo Governo PSD/CDS-PP, tem sofrido alterações.

Entre as medidas propostas inicialmente contam-se a extensão da duração dos contratos a prazo, o regresso do banco de horas individual, o fim do travão à contratação externa após despedimentos, a revisão das licenças parentais e o reforço dos serviços mínimos obrigatórios.

Numa tentativa de convencer a UGT a desconvocar a greve, o Governo recuou em alguns pontos, voltando a permitir que os pais possam recusar horários noturnos e trabalho aos fins de semana.

No entanto, a nova proposta mantém o despedimento mais simplificado e o limite de dois anos para a amamentação.

O Presidente da República mencionou que estão a decorrer contactos bilaterais com as confederações e que haverá reuniões de concertação social para discutir o diploma.

O tema marcou também o debate político, nomeadamente entre os candidatos presidenciais António José Seguro e André Ventura, que, apesar de concordarem com o direito à greve, manifestaram discordâncias sobre a lei laboral.