Leis laborais. Presidente da Iniciativa Liberal afirma que país está a ser gerido com leis do século passado

A atual proposta de reforma laboral do Governo é alvo de fortes críticas por ser considerada superficial e oportunista, falhando em apresentar um debate consistente e medidas robustas. Uma análise aponta que o Governo utiliza temas sensíveis, como os dias de luto e a amamentação, como moeda de troca com os sindicatos. A proposta é vista como insatisfatória tanto para empresários como para trabalhadores, ignorando problemas reais como a necessidade de um subsídio de desemprego digno e formação profissional eficaz. Entre as medidas mais controversas está o aumento da duração dos contratos a termo de dois para três anos, considerado uma "traição aos mais jovens", e a intenção de eliminar a proibição de recurso a "outsourcing" durante um ano para funções extintas por despedimento coletivo.

Critica-se ainda a ausência de discussão sobre a função pública.

Em oposição à abordagem do Governo, a presidente da Iniciativa Liberal (IL), Mariana Leitão, defende uma maior flexibilização e liberalização do mercado de trabalho. Segundo a líder partidária, as leis laborais em vigor são "profundamente rígidas" e "do século passado", não estando adaptadas às novas formas de trabalho e à evolução digital.

Mariana Leitão condiciona o apoio da IL ao próximo Orçamento do Estado ao abandono da "lógica da rigidez" laboral.

A dirigente liberal sustenta que os aumentos salariais devem resultar da competitividade entre empresas e não de decretos governamentais, e afirma que o seu partido estará disponível para apoiar propostas "coerentes" que melhorem a vida das pessoas.

A relevância do tema é evidenciada pela organização de eventos dedicados à sua discussão.

O Jornal Económico irá realizar um encontro no dia 19 de setembro que reunirá juristas, empresários e responsáveis políticos para debater os impactos e desafios da reforma. A proposta, que se encontra em fase de negociação em concertação social e em breve será discutida na Assembleia da República, abrange áreas como a contratação a termo, a entrada dos jovens no mercado de trabalho, o banco de horas individual, a organização do tempo de trabalho e as licenças.