Habitação em Foco: De Investimentos do PRR nos Açores à Contenção do Alojamento Local em Lisboa

As políticas de habitação em Portugal movem-se em várias frentes, desde o investimento em novas construções e requalificações até à implementação de regulamentos mais rigorosos para o Alojamento Local, refletindo a crescente tensão entre o turismo e o direito à morada.

A Câmara Municipal de Lisboa, sob a liderança de Carlos Moedas, prepara-se para discutir um novo regulamento para o Alojamento Local (AL) que visa tornar mais restritivos os rácios entre este tipo de alojamento e os imóveis de habitação. A proposta, que será discutida a 27 de novembro, sugere a redução do rácio de 20% para 10% nas áreas de contenção absoluta e de 10% para 5% nas de contenção relativa. O objetivo é proteger a função habitacional e garantir um desenvolvimento urbano equilibrado, numa cidade onde o AL representa cerca de 67% da oferta de alojamento turístico.

A nova regulamentação prevê ainda usar as freguesias e os bairros como unidades de monitorização.

A medida surge num contexto em que o registo de novos AL esteve suspenso na capital, uma vez que o rácio entre habitação permanente e AL atingiu os 7,2%, superando o limite de 5%.

A proposta, no entanto, gera debate político, com a oposição a tecer críticas.

A vereação do PS acusa a coligação governante (PSD/CDS-PP/IL), que não detém maioria absoluta, de bloquear soluções mais urgentes e de permitir uma potencial corrida a novas licenças.

Segundo um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, a opinião pública portuguesa defende uma redução do AL em favor da habitação.

Paralelamente à regulação do mercado em Lisboa, outras iniciativas de habitação decorrem no país. Nos Açores, o Governo Regional anunciou o lançamento de todos os 150 procedimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinados à habitação, num valor total de 55 milhões de euros.

Estes procedimentos incluem concursos públicos para projetos e empreitadas.

No município de Matosinhos, foi anunciado um investimento de quase 785 mil euros para a requalificação do Conjunto Habitacional de Angeiras, em Lavra, uma obra promovida pela MatosinhosHabit e pela câmara municipal para responder às necessidades identificadas pelos moradores.