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Loures suspende demolições no Talude devido a providência cautelar

A Câmara Municipal de Loures suspendeu a demolição de seis construções precárias no Bairro do Talude, após ter sido notificada de uma providência cautelar interposta pelos moradores. A decisão judicial trava, por agora, a intenção da autarquia de repor a legalidade urbanística na zona.
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A Câmara Municipal de Loures anunciou a suspensão da demolição de seis construções ilegais e precárias no Bairro do Talude, que estava prevista para os próximos dias. A decisão surge após a autarquia ter sido notificada pelo Tribunal Administrativo de Lisboa da interposição de uma providência cautelar por parte dos ocupantes das habitações.

Em comunicado, o município, liderado pelo socialista Ricardo Leão, afirmou que cumprirá a decisão judicial, mas lamentou que a mesma impeça "a reposição da legalidade e a defesa da saúde e segurança coletivas".

As seis construções em causa foram reerguidas no fim de semana de 16 e 17 de agosto, no mesmo local onde já tinham existido outras.

A câmara tinha estabelecido um prazo de 48 horas para a desocupação do espaço, findo o qual as demolições poderiam avançar.

A ação judicial para travar a operação foi apresentada pelos moradores com o apoio do Movimento Vida Justa.

Existem versões contraditórias entre a autarquia e os representantes dos moradores.

A câmara alega que uma das famílias visadas já tinha recebido apoio económico para caução e primeira renda de uma casa.

Contudo, Kedy Santos, do Movimento Vida Justa, nega esta informação, assegurando que as seis famílias permanecem no bairro desde as últimas demolições e que nenhuma recebeu valores da autarquia. O ativista argumenta que os apoios oferecidos são insuficientes face aos preços do mercado de arrendamento e que as famílias, muitas delas monoparentais, não conseguem encontrar habitação. Perante o impasse, a autarquia de Loures reitera a sua política de "tolerância zero" para com novas construções ilegais, mas considera que o acesso à habitação é um problema nacional que extravasa a capacidade dos municípios.

Foi solicitada uma reunião urgente com o primeiro-ministro, defendendo que o próximo Orçamento do Estado deve prever verbas específicas para os territórios mais pressionados.

Esta não é a primeira vez que demolições são suspensas no local; em 14 de julho, uma operação que visava 64 casas foi interrompida após a demolição de 55, também devido a uma providência cautelar.

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