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Caso das gémeas. Mãe apresenta queixa-crime contra médico
Queixa-crime contra médico que denunciou caso das gémeas remonta a 2023
A mãe das gémeas luso-brasileiras que receberam um tratamento de elevado custo no Hospital de Santa Maria avançou com uma queixa-crime contra o médico que denunciou o caso e contra vários órgãos de comunicação social e jornalistas.
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A mãe das gémeas luso-brasileiras tratadas em 2020 no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, com um dos medicamentos mais caros do mundo, apresentou uma queixa-crime contra o médico António Levy Gomes, que denunciou o alegado favorecimento no acesso ao tratamento.
A ação, entregue junto do Ministério Público, visa também a TVI, a CNN Portugal, a jornalista Sandra Felgueiras e o repórter brasileiro Nelson Garrone, envolvido na produção das reportagens televisivas sobre o caso.
Segundo o advogado da família, Wilson Bicalho, a queixa aponta para a prática de vários crimes, nomeadamente difamação, calúnia, gravações e fotografias ilícitas, devassa da vida privada, violação de segredo profissional e de dados pessoais, e ainda maus-tratos psicológicos a menores.
A família está também a preparar um processo autónomo para pedir uma indemnização por danos, cujo valor ainda está a ser calculado.
O montante dependerá de fatores como a exposição mediática das crianças, a divulgação de dados sensíveis como a morada da família, os benefícios económicos obtidos pelos meios de comunicação e o impacto emocional e psicológico causado. Este processo judicial surge após a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o caso. A CPI concluiu que houve uma “intervenção especial pela Casa Civil da Presidência” no processo de acesso ao tratamento, mas afastou a existência de qualquer ilegalidade. Durante a comissão, o advogado da família foi alvo de uma ação disciplinar apresentada pelo presidente da CPI, Rui Paulo Sousa, mas a Ordem dos Advogados considerou o processo “sem justa causa”. De acordo com a defesa, as crianças estão atualmente “bem e evoluindo bem” no Brasil, mas a polémica impediu o regresso da família a Portugal.
“Não puderam voltar à vida delas em Portugal por tudo o que aconteceu”, afirmou o advogado.
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