Empresário Manuel Serrão declarado insolvente pelo tribunal

O empresário Manuel Serrão, principal arguido na "Operação Maestro" por um alegado esquema fraudulento com fundos europeus, foi declarado insolvente sem que lhe sejam conhecidos bens para pagar as dívidas.

O Tribunal Judicial da Comarca do Porto declarou a insolvência pessoal do empresário Manuel Serrão, numa sentença proferida a 5 de janeiro de 2026. O pedido de insolvência partiu da massa insolvente da No Less, uma das empresas investigadas no âmbito da "Operação Maestro", processo no qual Serrão é um dos arguidos.

Foi nomeado Francisco Areias Duarte como administrador de insolvência, tendo sido fixado um prazo de 30 dias para a reclamação de créditos. Serrão é considerado pelo Ministério Público como o "principal mentor" de um esquema que, desde pelo menos 2015, terá desviado subsídios comunitários.

A investigação aponta que, juntamente com o seu cunhado, António Branco Mendes da Silva, e o ex-diretor-geral da ANJE, António Sousa Cardoso, terá captado, em proveito próprio, verbas atribuídas à Associação Selectiva Moda e às sociedades No Less e House of Project.

O Estado terá sido lesado em cerca de 42 milhões de euros, valor que ainda não foi recuperado. A insolvência foi requerida após Manuel Serrão ter assumido uma dívida de 645 mil euros do seu cunhado para com a No Less e não ter respondido às interpelações para o pagamento.

Na petição inicial, a massa insolvente da No Less alegou que o empresário não possui bens móveis ou imóveis, nem contas bancárias conhecidas, que possam garantir o pagamento da dívida, concluindo que o seu passivo é muito superior ao ativo.

Esta declaração de insolvência surge dois anos após o início da "Operação Maestro", cuja investigação criminal ainda não foi concluída. A situação financeira de Serrão é descrita como não tendo bens nem dinheiro para saldar as suas dívidas milionárias, enquanto o Estado tenta reaver os 41 milhões de euros pagos indevidamente no âmbito do processo de insolvência da Selectiva Moda.