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Presidente da República elogia 'intervenção de choque' do Governo para a habitação

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, elogiou o novo pacote de medidas para a habitação apresentado pelo Governo, considerando-o uma necessária "intervenção de choque" para responder à crise no setor.
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Em declarações aos jornalistas na Festa do Livro, no Palácio de Belém, o Presidente da República considerou o conjunto de medidas um "pacote muito amplo e muito forte". Marcelo Rebelo de Sousa destacou a captação de fundos do Banco Europeu de Investimento (BEI), que descreveu como "muito dinheiro" que "dá para construir bastantes casas", classificando este financiamento como uma "conquista do Governo" e uma boa iniciativa de "buscar mais dinheiro à Europa". O Chefe de Estado defendeu a estratégia de uma "intervenção de choque", argumentando que, perante uma situação crítica, é preferível apresentar um conjunto abrangente de propostas do que medidas isoladas.

Admitiu que o sucesso das mesmas dependerá da reação das famílias e dos mercados e que umas terão mais sucesso que outras, mas considerou ser a abordagem correta.

Entre as medidas anunciadas pelo Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, está a redução do IVA para 6% na construção de casas para venda até 648.000 euros e na construção ou reabilitação para arrendamento com rendas até 2.300 euros.

Este regime fiscal vigorará até 2029.

Questionado sobre o valor de 2.300 euros para uma renda considerada moderada, o Presidente remeteu para os destinatários das medidas a decisão sobre se o valor é razoável. Noutro âmbito, Marcelo Rebelo de Sousa manifestou-se confiante na aprovação do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), considerando-o fundamental num "ano muito sensível" para a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e para a confirmação da estabilidade económica do país.

Salientou os "bons indicadores económicos e financeiros" de Portugal no contexto europeu e referiu que a estrutura mais geral dos orçamentos atuais poderá facilitar a sua viabilização.

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