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Promulgação das Alterações ao Currículo de Cidadania e Desenvolvimento

O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que altera o currículo da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, reforçando o seu papel na formação integral dos alunos dos ensinos básico e secundário.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta terça-feira o diploma do Governo que estabelece alterações ao currículo da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. A medida altera o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, e tem como objetivo principal reforçar o papel da educação para a cidadania na formação integral dos estudantes, através da valorização desta componente curricular. As alterações entram em vigor já este ano, sendo que as escolas dispõem de um prazo até às férias de Natal para elaborar as suas próprias estratégias de Educação para a Cidadania. Com a nova regulamentação, a disciplina passará a ser orientada por Aprendizagens Essenciais, alinhadas com a nova Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania.

Esta reestruturação substitui os anteriores 17 domínios, que incluíam temas obrigatórios e facultativos, por oito dimensões obrigatórias.

As novas dimensões que irão nortear a disciplina são: Direitos Humanos, Democracia e Instituições Políticas, Desenvolvimento Sustentável, Literacia Financeira e Empreendedorismo, Saúde, Media, Risco e Segurança Rodoviária, e Pluralismo e Diversidade Cultural.

A proposta do Governo, que esteve em consulta pública durante o verão, gerou alguma polémica, nomeadamente devido à aparente ausência de temas relacionados com a educação sexual.

Na sua versão final, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação optou por não introduzir novos temas, mantendo a estrutura essencial da proposta inicial.

No entanto, procedeu à clarificação de alguns conceitos para lhes conferir maior peso, procurando assim responder a algumas das críticas que foram apontadas durante o processo de consulta pública.

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