Marcelo promulga diploma do governo com medidas de apoio às populações

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma governamental que cria um pacote de apoios para as populações afetadas pelos incêndios rurais. A decisão foi anunciada através de uma nota publicada na página oficial da Presidência da República.

Este conjunto de 45 medidas fora aprovado numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros, realizada em Viseu, com o objetivo de permitir uma resposta "rápida e ágil" para apoiar as famílias, empresas e regiões afetadas pelos fogos de grandes dimensões.

Entre as medidas destacam-se vários apoios financeiros.

Foi aprovado um apoio excecional aos agricultores para compensar prejuízos, até um máximo de 10.000 euros, que abrange despesas não documentadas, e medidas para a rentabilização do potencial produtivo agrícola. Para as empresas diretamente afetadas, estão previstos apoios à tesouraria, a isenção de contribuições para a Segurança Social e apoios à manutenção dos postos de trabalho. No que diz respeito à habitação, o diploma contempla um apoio para a reconstrução de residências próprias e permanentes, com uma comparticipação de 100% até ao montante máximo de 250 mil euros. Adicionalmente, o Governo anunciou a criação de um novo "instrumento legislativo" que funcionará como uma lei-quadro em futuras situações de grandes incêndios, permitindo a abertura de concursos para apoiar as autarquias na reparação célere de infraestruturas danificadas. Estas medidas surgem na sequência dos múltiplos incêndios de grande dimensão que têm afetado Portugal continental desde julho, com especial incidência nas regiões Norte e Centro.

Os fogos já causaram quatro mortos, incluindo um bombeiro, vários feridos e a destruição de habitações, explorações agrícolas e pecuárias.

Segundo dados oficiais provisórios, até 23 de agosto, a área ardida no país ascendia a cerca de 248 mil hectares.