Presidente da República promulga novo sistema de acesso a consultas e cirurgias com reservas

O Presidente da República promulgou o novo Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias, uma reforma que visa modernizar o acesso aos cuidados de saúde, mas que suscita reservas quanto à sua implementação e à proteção de dados dos utentes.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma do Governo que cria o novo Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias (SINACC), apesar de ter manifestado diversas dúvidas. A justificação para a promulgação, segundo uma nota da Presidência, reside na “urgência de melhorar a transparência e a eficácia da prestação de cuidados de saúde, com prioridade para as cirurgias”. Este novo sistema pretende substituir o atual Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), em vigor há mais de 20 anos. O Chefe de Estado reconheceu vários aspetos positivos na reforma, como a substituição de um modelo antigo, o aumento da responsabilidade da Direção Executiva do SNS, a intenção de permitir um acesso digital mais rápido aos dados dos pacientes e o objetivo de flexibilizar e acelerar os processos. Contudo, levantou também preocupações significativas, nomeadamente o facto de o sistema avançar primeiro com as cirurgias sem um calendário claro para as consultas, a delegação do tempo e modo de aplicação para regulamentação posterior, e incertezas sobre o enquadramento dos profissionais de saúde e a proteção dos dados dos doentes.

Aprovado pelo Governo em outubro de 2025, o SINACC é descrito como um sistema “criado a pensar no doente”.

Permitirá aos utentes acompanhar a sua posição na lista de espera através de uma aplicação, do site ou do centro de contacto do SNS.

Quando o tempo máximo de resposta garantido for atingido, o utente poderá escolher ser atendido no seu hospital ou noutra unidade dos setores social ou privado com acordo com o sistema.

O SINACC aprofunda também o regime de incompatibilidades para os médicos, impedindo, por exemplo, que um clínico do setor privado referencie os seus doentes para o SNS e os opere depois num hospital público. A base do novo sistema é uma plataforma tecnológica financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência, com um custo inicial de cinco milhões de euros, que utiliza inteligência artificial para identificar anomalias, como preços inesperados ou crescimento anormal de listas de espera. O sistema esteve em fase de testes nas ULS de Coimbra e do Alto Ave e no Instituto Português de Oncologia de Lisboa.