Presidente da República promulgou proibição de uso de telemóveis nas escolas até ao 6.º ano

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou formalmente o diploma do Governo que visa restringir o uso de dispositivos eletrónicos de comunicação móvel com acesso à Internet dentro do espaço escolar. O anúncio da promulgação foi feito na quinta-feira, dia 7 de agosto, através de uma nota informativa publicada no site oficial da Presidência da República, pondo fim à utilização de 'smartphones' por parte dos alunos mais novos. A proibição, que tinha sido aprovada em Conselho de Ministros no dia 3 de julho, incide especificamente sobre os alunos do 1.º e 2.º ciclos do Ensino Básico, o que abrange a escolaridade até ao 6.º ano. Segundo esclarecimentos prestados pelo ministro da Educação, Fernando Alexandre, a medida é de aplicação transversal, abrangendo tanto as escolas da rede pública como os estabelecimentos de ensino privado em todo o país.

A decisão do Chefe de Estado considerou diversas posições sobre a matéria.

Um fator determinante para a promulgação foi o parecer favorável emitido pelo Conselho das Escolas, que apoiou a iniciativa do Governo.

Contudo, o Presidente da República também ponderou as "reservas" que foram expressas por outras importantes organizações do setor da educação.

Entre estas contam-se a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), a Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) e, com particular destaque, o Conselho Nacional de Educação (CNE). Apesar destas reservas, Marcelo Rebelo de Sousa optou por avançar com a validação do diploma.