Guerra de Antenas: Medialivre e CNE Contestam Acordo de Exclusividade dos Debates Presidenciais

A Medialivre, proprietária da CMTV, apresentou queixa contra a RTP, SIC e TVI junto da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, acusando os três canais de um acordo de exclusividade para a transmissão dos debates presidenciais, uma ação que também mereceu a condenação da Comissão Nacional de Eleições.

O grupo Medialivre, que detém o Correio da Manhã, a CMTV e o Now, formalizou uma queixa na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) contra a RTP, a SIC e a TVI.

A queixa surge na sequência de um alegado acordo de exclusividade entre os três canais generalistas para a transmissão dos debates relativos às próximas eleições presidenciais, que deverão ocorrer a 18 de janeiro de 2026.

A Medialivre alega ter sido excluída, com o diretor da CMTV, Carlos Rodrigues, a classificar a situação como uma “cartelização inaceitável do debate político”.

O acordo em causa prevê a realização de 28 debates frente a frente, em horário nobre, entre 17 de novembro e 22 de dezembro, distribuídos pelos três canais: 12 na RTP, 8 na SIC e 8 na TVI. Uma das condições do acordo seria a proibição de os candidatos participarem em formatos idênticos noutros canais durante este período.

Em sua defesa, RTP, SIC e TVI justificaram o pacto à agência Lusa com o “enorme investimento televisivo”, argumentando que a realização de outros debates iria “desviar a atenção dos espetadores” e prejudicar o esclarecimento dos eleitores, por atingir audiências inferiores.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) manifestou-se contra este acordo, considerando-o incompatível com os princípios a assegurar em períodos eleitorais. Num comunicado, a CNE criticou as “práticas de domínio de informação através da exclusão de meios de comunicação social, numa matriz anti-concorrencial”. A entidade sublinhou que “as eleições não são um negócio” e que os direitos de transmissão de debates não podem ser tratados como um produto comercial exclusivo.

Consequentemente, a CNE anunciou que iria comunicar a sua posição à ERC e à Autoridade da Concorrência (AdC) para apreciação.

A controvérsia estendeu-se às candidaturas, com uma fonte próxima de Henrique Gouveia e Melo a afirmar que, embora aceite participar nos debates, o candidato rejeita a condição de exclusividade. Recorde-se que um acordo semelhante foi estabelecido para as últimas eleições legislativas, tendo a ERC, na altura, concluído que o pacto não comprometia o direito de informar da Medialivre.

Artigos

Achou esta informação relevante e útil?

Deputada Irene Costa interpela ministro sobre reembolso do iva à AIREV e Santa Eulália

(Vídeo) A deputada vizelense eleita pelo Partido Socialista, Irene Costa, abordou, na terceira ronda da discussão do Orçamento de Estado para 2026 na Assembleia da República a questão da devolução do IVA no âmbito do PRR à Associação para Integração e Reabilitação Social de Crianças e Jovens Deficientes de Vizela-AIREV e ao Centro Social de Santa Eulália. A deputada pormenorizou que a AIREV está a construir uma nova sede com um valor de um milhão e duzentos mil euros vendo se obrigada a recorrer à Banca para cumprir os seus compromissos como salários, manter serviços, etc. e que no mesmo âmbito do PRR o Centro Social de Santa Eulália adquiriu duas carrinhas esperando estas instituições à muito tempo a devolução do IVA se bem que em relação às viaturas 'subsiste ainda outra dúvida' que a deputada quis ver esclarecida. Quanto às carrinhas o Ministro prometeu à deputada vizelense uma resposta para mais tarde, na próxima semana. Sobre o reembolso do IVA à AIREV - Associação para Integração e Reabilitação Social de Crianças e Jovens Deficientes de Vizela deixou uma resposta genérica que indicia que o tempo de espera não será tão curto quanto se deseja considerando que os processos das empresas são mais céleres do que o de qualquer Instituição Particular de Solidariedade Social-IPSS.

Digital de Vizela

Guerra de Antenas: Medialivre e CNE Contestam Acordo de Exclusividade dos Debates Presidenciais

Artigos

Política