Médicos acusam ULS Braga de "intransigência" e de "colocar vidas em risco"

As Unidades Locais de Saúde (ULS) em Portugal são palco de avanços clínicos significativos, como a introdução de uma terapia inovadora para a dor crónica no Médio Tejo, mas enfrentam também desafios laborais complexos, como o conflito em Braga que está a comprometer o tratamento de AVC.

A Unidade Local de Saúde (ULS) do Médio Tejo realizou, no Hospital de Tomar, um procedimento pioneiro na região ao implantar um neuroestimulador medular para tratar a dor crónica. Esta intervenção inovadora, anteriormente disponível apenas em centros de referência, foi aplicada com sucesso num doente com síndrome de dor espinal persistente tipo 2, cuja condição se revelou refratária a tratamentos convencionais como medicação, fisioterapia e radiofrequência. O dispositivo, colocado junto à medula espinhal, emite impulsos elétricos que interferem com os sinais de dor enviados ao cérebro, melhorando a qualidade de vida do paciente. A cirurgia foi conduzida por uma equipa multidisciplinar que incluiu os anestesiologistas Mariano Veiga, Edgar Semedo e Nuno Franco. Segundo Casimiro Ramos, Presidente do Conselho de Administração da ULS Médio Tejo, este marco reforça a capacidade de resposta local a casos complexos e democratiza o acesso a cuidados de saúde de excelência na região.

Em contraste, a ULS de Braga enfrenta um grave conflito laboral com a sua equipa de neurorradiologia de intervenção. Os médicos recusam-se a assegurar períodos de prevenção e a realizar trabalho extraordinário, o que limita o tratamento de urgências como Acidentes Vasculares Cerebrais (AVC) isquémicos agudos fora do horário normal (08h00-20h00). A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) acusa o Conselho de Administração (CA) da ULS de "intransigência" por não aplicar a Portaria n.º 355/2024/1, que regula a remuneração destes atos. A disputa centra-se na interpretação da lei: os médicos defendem que o valor de 1.200 euros por ato deve ser pago a cada um dos dois neurorradiologistas necessários por procedimento, enquanto o CA considera esta exigência "desproporcional" e sem respaldo legal, argumentando que a portaria define o valor por ato médico, não por profissional.

A suspensão da atividade em horário extraordinário em Braga está a forçar o reencaminhamento de doentes para unidades hospitalares no Porto ou em Gaia, o que, segundo a FNAM, "prolonga perigosamente o tempo de resposta clínica". O Sindicato dos Médicos do Norte exigiu a regularização dos pagamentos retroativos até 31 de agosto de 2025, ameaçando com ações legais. A ULS de Braga afirma não poder autorizar os pagamentos sem incorrer em responsabilidade financeira e já solicitou orientações à Direção Executiva do SNS para harmonizar as práticas entre as instituições.