Médicos de família questionam a DGS sobre a sua exclusão da prescrição de fármacos para a obesidade

A Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar contesta as orientações da Direção-Geral da Saúde que parecem limitar a prescrição de fármacos para a obesidade aos hospitais, alertando para a criação de barreiras no acesso dos doentes.

A Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) solicitou um esclarecimento à Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a competência dos médicos de família para prescreverem medicamentos para a obesidade. A controvérsia surge do Percurso de Cuidados Integrados para a Pessoa com Obesidade (PCIPO), um documento da DGS que parece reservar essa função exclusivamente a especialidades hospitalares como Endocrinologia, Medicina Interna e Pediatria, uma orientação também referida pelo Infarmed.

Nuno Jacinto, presidente da APMGF, critica esta abordagem, afirmando que se está a “cortar os doentes às fatias” e a ignorar que a pessoa é um todo. Considera incongruente que o mesmo médico que trata a diabetes ou a hipertensão de um utente não possa tratar a sua obesidade.

Para a associação, esta aparente barreira à prescrição nos cuidados de saúde primários “afunila o acesso” a tratamentos necessários e não coloca o doente no centro do sistema.

Jacinto sugere que se a decisão for motivada por restrições orçamentais, o Estado deveria assumi-lo abertamente, em vez de criar “subterfúgios” que dificultam o percurso do utente.

A dimensão financeira do problema é detalhada numa análise de impacto orçamental do Infarmed.

Atualmente, os medicamentos não são comparticipados.

Num cenário de comparticipação para os 170.405 doentes que cumprem os critérios do PCIPO, a despesa para o Estado em dois anos poderia variar entre 194,8 milhões e 954,4 milhões de euros. Se a medida fosse alargada aos cerca de dois milhões de adultos com obesidade em Portugal, o custo para o mesmo período dispararia para um valor entre 2.296 milhões e 11.248 milhões de euros. Os médicos de família defendem que a centralização da prescrição nos hospitais afasta a resposta do local onde a maioria dos doentes é acompanhada, complicando desnecessariamente o acesso a cuidados de saúde essenciais para uma doença com a prevalência da obesidade.