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Médicos Tarefeiros em Rota de Colisão com o Governo: Paralisação das Urgências do SNS em Preparação

Um grupo com mais de mil médicos prestadores de serviço prepara uma paralisação das urgências do Serviço Nacional de Saúde, em protesto contra um novo diploma do Governo que visa regular a sua contratação e baixar o valor pago por hora.
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Mais de mil médicos prestadores de serviço, conhecidos como tarefeiros, estão a organizar uma paralisação das urgências do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A ação de protesto, que segundo o jornal Público deverá durar pelo menos três dias, surge como resposta à iminente publicação de um diploma do Governo que pretende baixar o valor pago por hora a estes profissionais.

A organização está a ser feita através de um grupo de WhatsApp, embora a data e a duração exatas da paralisação ainda não tenham sido definidas.

Segundo uma ata de uma reunião realizada a 30 de outubro pela "direção dos representantes dos tarefeiros portugueses", os médicos sentem-se "ostracizados, desvalorizados e excluídos das decisões". Afirmam ser tratados como "médicos de segunda classe", apesar de assegurarem "a linha da frente das urgências hospitalares". O protesto será formalizado através do envio de um e-mail, com um texto base comum, aos diretores de serviço e conselhos de administração das unidades de saúde. A iniciativa é uma reação direta ao decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros a 22 de outubro, que regulará a contratação de tarefeiros no SNS. Embora o texto final não seja público, a proposta apresentada aos sindicatos médicos prevê a imposição de um período de carência de até três anos para os médicos que se desvinculem do SNS para se tornarem prestadores de serviço. Adicionalmente, a nova legislação deverá impedir que médicos recém-especialistas que não concorram ou não aceitem vagas nos concursos de colocação do SNS possam trabalhar como tarefeiros durante um determinado período. O diploma contemplará, no entanto, cláusulas de exceção, permitindo que as Unidades Locais de Saúde (ULS) apresentem propostas fundamentadas para a contratação destes profissionais, de modo a não comprometer a resposta aos doentes.

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