SNS em Risco: Médicos em Greve Geral Contra 'Retrocesso Profundo' na Legislação Laboral

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) participa na greve geral de protesto contra a proposta de reforma da legislação laboral do Governo, que considera ser um 'retrocesso profundo' para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e para os direitos dos profissionais.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) participa na greve geral convocada pela CGTP e UGT, marcada para quinta-feira, em protesto contra a proposta de reforma da legislação laboral do Governo de Luís Montenegro. A FNAM classifica a reforma como um 'retrocesso profundo' que ameaça não só os direitos dos médicos, mas a própria sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS). As principais preocupações centram-se naquilo que a federação considera ser um caminho para a precarização dos vínculos, a desregulação dos horários, a imposição de bancos de horas e a fragilização de direitos essenciais como a parentalidade, a contratação coletiva e o próprio direito à greve.

Esta é a primeira paralisação a juntar as duas centrais sindicais desde junho de 2013, durante a intervenção da 'troika'.

A federação sindical argumenta que este 'pacote laboral' agrava a situação de um SNS já fragilizado. Para sustentar a sua posição, a FNAM apresenta um quadro crítico do serviço público de saúde, indicando que, em média, quatro médicos abandonam o SNS por dia e que cerca de 1,6 milhões de utentes estão sem médico de família atribuído. A situação nas urgências é descrita como sendo de 'rutura permanente', com tempos de espera que atingiram as dezassete horas neste outono.

Um dos dados mais alarmantes citados é o registo, desde o início do ano, de 74 partos ocorridos em condições inadequadas, como em ambulâncias ou na via pública. Para o dia da greve, a FNAM anunciou a realização de concentrações em Viana do Castelo, Porto e Lisboa, com o objetivo de denunciar publicamente os problemas estruturais do SNS e a oposição à perda de direitos.

A organização sindical assegura que os serviços mínimos legalmente previstos serão 'cumpridos de modo rigoroso', equivalendo ao serviço prestado aos domingos e feriados, abrangendo áreas como urgências, quimioterapia e transplantes.

A FNAM responsabiliza diretamente o primeiro-ministro Luís Montenegro por qualquer perturbação no serviço, como consultas ou cirurgias não realizadas, e afirma possuir 'soluções sólidas para fixar médicos no serviço público', instando o Governo a executá-las.