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Militante do Chega apresenta queixa no Ministério Público contra o partido e dirigentes nacionais
Crise de Legitimidade no Chega: Militante Pede Ação Criminal Contra Direção do Partido
Um militante do Chega requereu a abertura de um inquérito criminal contra o partido e os seus dirigentes junto da Procuradoria-Geral da República, alegando que estes exercem funções de forma ilegítima após a anulação das eleições internas pelo Tribunal Constitucional.
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Gregório Teixeira, militante do Chega desde a sua fundação em 2019, apresentou um pedido formal à Procuradoria-Geral da República e ao procurador do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional para que seja instaurado um inquérito criminal contra o partido e a sua direção nacional. O fundamento da queixa reside na decisão do Tribunal Constitucional que invalidou as eleições para os órgãos nacionais do partido realizadas nas duas últimas convenções, em 2023 e 2024. Segundo Teixeira, esta invalidação judicial implica que os atuais dirigentes "não possuem legitimidade legal para exercer as funções que ocupam", resultando na usurpação de cargos e na tomada de decisões sem validade jurídica. O militante alega que a permanência dos dirigentes em funções pode configurar crimes de desobediência qualificada, por desrespeito a uma decisão do Tribunal Constitucional, usurpação de funções e burla qualificada, devido à eventual obtenção de subvenções públicas com base numa representação ilegítima. No seu pedido, ao qual a agência Lusa teve acesso, Gregório Teixeira solicita a adoção de "medidas coercivas adequadas", como a notificação imediata dos dirigentes para cessarem o exercício de funções e a "suspensão do acesso a recursos públicos e contas bancárias do partido" até à regularização da situação. Aponta ainda que a participação do Chega nas eleições legislativas, regionais e autárquicas de 2025, com listas elaboradas por órgãos sem legitimidade, poderá constituir fraude eleitoral e apropriação indevida de fundos públicos. Em declarações à Lusa, Teixeira fez questão de se distanciar de outras iniciativas, como a do advogado António Garcia Pereira, que pedem a extinção do partido. Esclareceu que o seu objetivo não é extinguir o Chega, mas sim a "substituição dos membros dos órgãos nacionais" através de um novo congresso, defendendo que "o que está ilegal são os órgãos, não o partido". Considerou ainda que a ilegalização do partido seria contraproducente, pois poderia fortalecer a figura de André Ventura, que, no seu entender, criaria um novo partido com ainda mais apoio eleitoral.
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