Entre a Justiça e o Dever: Militares da GNR regressam ao serviço após libertação por falha processual

Dez militares da GNR, detidos por suspeitas de envolvimento numa rede de exploração de imigrantes no Alentejo, regressaram ao serviço após serem libertados com termo de identidade e residência. A decisão judicial que os libertou baseou-se em questões processuais relacionadas com escutas telefónicas não transcritas.

Os dez militares da GNR detidos no âmbito da operação “Safra Justa”, que desmantelou uma rede de exploração de trabalhadores imigrantes no Alentejo, voltaram a ser escalados para o serviço nos seus postos.

A libertação destes, juntamente com um agente da PSP e outros três civis, ocorreu na semana passada, ficando todos sujeitos a termo de identidade e residência (TIR).

A Guarda Nacional Republicana confirmou o regresso ao serviço, indicando que aguarda a aplicação de eventuais medidas disciplinares propostas pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) à ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral. A decisão do Tribunal da Comarca de Lisboa de libertar os 11 elementos das forças de segurança foi justificada pela impossibilidade de valorar escutas telefónicas que não foram transcritas pelo Ministério Público. O tribunal considerou que, sem essa prova, existia uma “inexistência de indícios dos crimes imputados” para efeitos de aplicação de medidas de coação mais gravosas. Em contraste, três arguidos civis ficaram em prisão preventiva, uma vez que o tribunal encontrou “fortes indícios da prática dos crimes de tráfico de pessoas e de auxílio à imigração ilegal”. A operação “Safra Justa”, conduzida pela Polícia Judiciária, visou uma organização criminosa que controlava cerca de 500 trabalhadores estrangeiros.

Dos 17 detidos, seis eram civis.

Entre estes, quatro são portugueses, incluindo o “cabeçilha” da rede, e dois são estrangeiros do sul da Ásia, responsáveis por angariar, coagir e ameaçar as vítimas da mesma origem.

Os três civis que foram libertados com TIR estão obrigados a apresentações periódicas e proibidos de contactar as vítimas e os restantes arguidos. Os militares da GNR envolvidos pertenciam ao Comando Territorial de Beja, enquanto o agente da PSP, do Comando Distrital de Beja, se encontrava de baixa médica desde setembro de 2024. A IGAI já propôs a abertura de processos disciplinares contra todos os 11 agentes das forças de segurança detidos na operação.