Ministério envia às escolas novas aprendizagens essenciais de Cidadania

O Ministério da Educação enviou às escolas as novas diretrizes para a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, que clarificam conceitos como a Educação Sexual e reforçam temas como a Literacia Financeira e o Ambiente, após um período de consulta pública.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) enviou às escolas as novas aprendizagens essenciais para a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, a menos de duas semanas do início do ano letivo.

O documento, que esteve em consulta pública, integra os anteriores 17 domínios em oito dimensões obrigatórias: Direitos Humanos, Democracia e Instituições Políticas, Desenvolvimento Sustentável, Literacia Financeira e Empreendedorismo, Saúde, Media, Risco e Segurança Rodoviária, e Pluralismo e Diversidade Cultural.

Após a polémica gerada pela omissão de certos termos na versão inicial, a versão final reintroduz explicitamente conceitos relacionados com a Educação Sexual. No 3.º ciclo, na dimensão dos Direitos Humanos, passa a constar a "orientação sexual" e, na Saúde, a "discriminação sexual".

Para os alunos mais velhos, salienta-se a importância do consentimento e respeito nas relações interpessoais.

Para o 1.º ciclo, foi acrescentada a necessidade de "reconhecer as partes do corpo, o direito à privacidade e a intimidade", incluindo a identificação de toques inapropriados.

A Literacia Financeira e o Ambiente são outras áreas reforçadas.

Os alunos do 1.º ciclo aprenderão a relacionar contas bancárias com meios de pagamento e a tomar decisões que impliquem ganhos ou perdas.

Nos 2.º e 3.º ciclos, os conteúdos foram diferenciados, com maior enfoque em projetos de empreendedorismo e na proteção contra fraudes.

A temática ambiental ganhou peso, com novas referências ao equilíbrio dos ecossistemas, à conservação da natureza e aos objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas.

Apesar das clarificações, a nova estratégia foi alvo de críticas.

A Associação Portuguesa de Deficientes (APD) atribuiu uma nota negativa à atuação do Governo, afirmando que a deficiência foi ignorada no documento.

As alterações entram em vigor este ano letivo, mas as escolas têm até às férias de Natal para elaborar as suas estratégias de Educação para a Cidadania.

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