Caso dos Generais em Angola

Durante a apresentação das alegações finais no chamado 'caso dos generais', que decorreu na segunda-feira ao longo de três horas, o Ministério Público (MP) angolano anunciou ter deixado cair seis das sete acusações contra o general Manuel Hélder Vieira Dias 'Kopelipa'. A acusação pediu a sua condenação apenas pelo crime de tráfico de influências, admitindo não ter conseguido sustentar as restantes acusações durante a fase de produção de prova. Os crimes que foram retirados da acusação incluem peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa e abuso de poder.

No mesmo processo, o MP solicitou a condenação de outros arguidos. Para Leopoldino Fragoso do Nascimento 'Dino', o empresário chinês Yiu Haiming e o advogado Fernando Gomes dos Santos, foram pedidas condenações pelos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais, tráfico de influências e falsificação de documentos. As três empresas envolvidas — China International Fund (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited — também são alvo de um pedido de condenação por tráfico de influências e branqueamento de capitais.

Adicionalmente, o MP requereu que os bens arrolados no processo sejam declarados perdidos a favor do Estado angolano. O julgamento, referente ao processo n.º 38/2022, decorre no Tribunal Supremo e investiga alegados esquemas entre o Estado angolano e o grupo CIF durante o período de reconstrução nacional financiado pela China.

O processo, que teve início a 10 de março e conta com 38 declarantes, cita amplamente o ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, embora este não seja arguido.

A juíza conselheira Ana Bela Valente agendou a leitura dos quesitos para o dia 20 de outubro e a do acórdão para 27 de outubro.