Justiça póstuma: Funerária usa dados de jovem falecido para escapar a multa e enfrenta acusação de falsificação

O Ministério Público de Castelo Branco deduziu acusação contra uma agência funerária e o seu sócio-gerente por terem utilizado os dados de um jovem, cujo funeral realizaram, para o identificar como autor de uma infração de excesso de velocidade.

Uma agência funerária de Castelo Branco, a Funeralbi, e o seu sócio-gerente foram formalmente acusados pelo Ministério Público (MP) da prática dos crimes de falsificação ou contrafação de documento e de utilização de dados de forma incompatível com a finalidade da recolha. Em causa está a identificação de um jovem de 19 anos, já falecido, como o condutor de um veículo da empresa que foi intercetado em excesso de velocidade. O caso remonta a 31 de dezembro de 2023, quando uma das carrinhas funerárias da empresa foi detetada por um radar a circular a 102 km/h numa zona da Estrada Nacional 119, em Santarém, onde o limite era de 50 km/h.

A Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária (ANSR) notificou a empresa para identificar o condutor.

A 25 de janeiro de 2024, doze dias após terem realizado o funeral do jovem Rodrigo Oliveira, os arguidos preencheram o formulário com os dados pessoais do falecido, que se encontravam na sua posse para os trâmites do serviço fúnebre.

Segundo a acusação, o sócio-gerente era o responsável pela proteção dos dados pessoais dos clientes.

A família do jovem, que faleceu num acidente de viação, manifestou a sua indignação e decidiu avançar para a justiça, conforme indicou o seu advogado, Hélder Conceição.

A notificação recebida pela família previa uma coima entre 300 e 1.500 euros e uma possível suspensão da carta de condução. O MP pediu que a vantagem obtida pelos arguidos com esta prática, correspondente ao valor da multa de 300 euros, seja perdida a favor do Estado.

Os crimes em causa são puníveis com uma pena de prisão que, em cúmulo jurídico, pode chegar a um máximo de sete anos. A acusação prevê ainda que o caso seja comunicado à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).