
Governo anuncia novos centros de dados e reforça papel da Anacom na regulação digital



O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, anunciou que “nas próximas semanas” serão divulgados novos investimentos estrangeiros em “grandes data centers” em Portugal.
Durante a conferência anual da Anacom, o governante sublinhou que a capacidade do país para atrair estes projetos se deve não só ao talento e conhecimento existentes, mas também a um enquadramento regulatório com “regras claras, transparentes e celeridade na tomada de decisões”. Neste contexto, o papel da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) foi reforçado, passando a ser um regulador “one-stop-shop” para o setor digital.
A entidade, que já supervisionava áreas como rádio e cabos submarinos, irá concentrar competências sobre serviços digitais, centros de dados e, crucialmente, a regulação da Inteligência Artificial (IA).
O ministro destacou que esta abordagem holística oferece ao mercado um ponto de contacto único, com maior previsibilidade e segurança, considerando que Portugal está, uma vez mais, “à frente da Europa” na regulação do digital. A designação da Anacom como autoridade fiscalizadora do Regulamento Europeu da IA em Portugal foi oficialmente confirmada na mesma conferência pelo secretário de Estado para a Digitalização, Bernardo Correia. Em reação, a presidente da Anacom, Sandra Maximiano, alertou para a necessidade de capacitar o regulador com novos recursos humanos especializados para fazer face às novas competências. Este anúncio geral coincide com a polémica em torno de um projeto específico para Abrantes, onde está previsto um centro de dados com um investimento de sete mil milhões de euros de capital estrangeiro e abertura planeada para 2028.
O projeto tem suscitado dúvidas e críticas por parte das forças políticas da oposição, que questionam o Governo sobre a falta de informação disponível.
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