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Críticas do Ministro da Agricultura à Visão da Comissão Europeia para a PAC

O Ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, alertou que a nova visão da Comissão Europeia para a Política Agrícola Comum (PAC) ameaça a estabilidade do mercado agrícola, podendo levar à sua destruição devido à criação de apoios desiguais entre Estados-membros.
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O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, criticou a visão da Comissão Europeia para a Política Agrícola Comum (PAC), afirmando que esta pode "destruir o mercado agrícola".

A principal preocupação do ministro, expressa durante um debate em Santarém, é a permissão para que os apoios aos agricultores passem a depender dos recursos financeiros de cada Estado-mbro.

Segundo Fernandes, esta medida porá fim à política agrícola comum, transformando-a num conjunto de políticas agrícolas nacionais com regras comuns mas "apoios desiguais".

José Manuel Fernandes argumenta que esta abordagem criará uma "concorrência desleal", uma vez que os países com maior capacidade orçamental poderão apoiar mais os seus agricultores. Consequentemente, estes agricultores conseguirão vender os seus produtos a preços mais baixos, provocando uma queda de rendimento nos países com menos recursos para acompanhar esse nível de apoio, como é o caso de Portugal, que ficaria desfavorecido.

O ministro comparou a situação ao que considera ter sido a destruição da indústria automóvel, prevendo que a PAC será desmantelada para só mais tarde se reconhecer o seu bom funcionamento.

As declarações foram feitas durante o debate "Investimento em Regadio: o que há de novo?

", promovido pela Federação Nacional dos Regantes de Portugal (FENAREG) no âmbito da AGROGLOBAL. No mesmo evento, o governante defendeu a aposta numa estratégia nacional de regadio "integrada e de longo prazo" como forma de garantir competitividade e coesão territorial, citando o exemplo do Alqueva, cujo investimento considera já estar pago e que gera 331 milhões de euros anuais para o Estado.

Adicionalmente, José Manuel Fernandes criticou o que designou como "radicalismo ambiental", referindo que certas providências cautelares contra obras essenciais, como barragens, acabam por prejudicar o ambiente.

Garantiu ainda que o seu governo está a dar continuidade a projetos, com um plano de mais de 40 iniciativas agrícolas em execução, num investimento total de 423 milhões de euros, com o objetivo de "dar continuidade, melhorar e transformar" o que já foi feito.

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