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Posição do Governo sobre as Propinas do Ensino Superior

O Ministro da Educação, Ciência e Inovação considera o debate sobre o aumento das propinas no ensino superior um "assunto encerrado", apesar da contestação por parte dos estudantes. Fernando Alexandre defende que a prioridade deveria ser o reforço da ação social, que considera fundamental para a igualdade de oportunidades.
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O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, afirmou em Guimarães que a questão do aumento das propinas no ensino superior é um “assunto encerrado”. Apesar da contestação dos estudantes, o governante insiste que o foco do debate deveria estar centrado no sistema de ação social, que considera ser o mecanismo verdadeiramente essencial para garantir que qualquer estudante tenha o apoio financeiro necessário para frequentar a universidade. O ministro expressou não compreender como as associações de estudantes dão tanta importância a este tema em detrimento da ação social e do alojamento. A decisão do Governo, anunciada em setembro, prevê o descongelamento do valor das propinas das licenciaturas a partir do ano letivo de 2026/2027.

O valor, que não era alterado desde 2020, passará de 697 para 710 euros. O ministro defende a medida, argumentando que a propina representa “um pequeno valor face aos custos da frequência do ensino superior” e que o foco dos estudantes noutros temas seria mais produtivo para garantir a igualdade de oportunidades. Em resposta à decisão, associações de estudantes de Lisboa, Porto e Caldas da Rainha agendaram uma manifestação para o dia 28 de outubro. O protesto decorrerá em frente à Assembleia da República, no último dia de discussão do Orçamento do Estado para 2026, com o objetivo de “reverter o aumento da propina e retomar o caminho da gratuitidade”.

Fernando Alexandre contrapõe, afirmando que a redução das propinas seria “extremamente injusta”, pois significaria que as famílias de alunos que não acederam ao ensino superior estariam a pagar, através dos seus impostos, os estudos de outros.

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