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Ministro nomeia secretário-geral da Educação para presidir nova agência

O Governo nomeou o jurista Raúl Capaz Coelho para presidir à nova Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), constituindo um Conselho Diretivo com atuais dirigentes do Ministério para garantir uma transição tranquila e a continuidade dos processos no arranque do ano letivo.
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O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) anunciou a nomeação de Raúl Capaz Coelho, até agora secretário-geral da Educação e Ciência, como presidente da recém-criada Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE). Com mais de 30 anos de experiência em gabinetes do Governo, o jurista liderava a Secretaria-Geral da Educação e Ciência desde 2012, uma das estruturas agora extintas com a reforma do ministério. A sua carreira inclui também passagens pela Secretaria-Geral do Ministério da Ciência entre 1997 e 2011 e do Ministério da Agricultura entre 1993 e 1996.

A nova agência, que vai concentrar a gestão de recursos humanos, financeiros e administrativos, terá como vice-presidente Salomé Branco, que desde 2023 era coordenadora geral adjunta da Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN). O Conselho Diretivo integra ainda Maria da Purificação Pais (até agora vice-presidente do Instituto de Gestão Financeira da Educação - IGeFE), Florbela Valente (sub-diretora da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - DGEstE) e Tiago Craveiro (vogal no IGeFE).

Segundo um comunicado do MECI, a escolha de dirigentes já pertencentes aos serviços do ministério visa assegurar que a transição para a nova estrutura seja "suave e tranquila". O Governo sublinha que estes são "profundos conhecedores do sistema educativo, das suas fragilidades e das soluções para o seu bom funcionamento", garantindo a continuidade de todos os processos na véspera do início de mais um ano letivo.

Durante o período de transição, as escolas deverão continuar a contactar as direções-gerais que serão extintas.

A AGSE substituirá o IGeFE, a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) e a DGEstE.

Será responsável pela gestão dos recursos humanos das escolas, do pré-escolar ao secundário, pelo funcionamento dos estabelecimentos e de todas as ofertas formativas. A nova entidade assumirá também a gestão dos sistemas de informação, infraestruturas tecnológicas e o apoio às estruturas nacionais no estrangeiro, além de herdar a Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade, anteriormente a cargo da FCCN.

A reforma pretende simplificar processos, "colocar o aluno no centro do sistema educativo" e valorizar os profissionais das escolas.

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