Dilema Diplomático: Portugal forçado a aceitar regras de contratação impostas por países como Rússia e China

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, afirmou que Portugal tem de se adaptar às regras de recrutamento de funcionários para os seus postos consulares impostas por alguns países, uma situação que levanta preocupações sobre a segurança e vulnerabilidade dos serviços diplomáticos.

Durante uma audição regimental no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2026, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, abordou as dificuldades que Portugal enfrenta no recrutamento de pessoal para as suas instalações diplomáticas em certos países.

A questão foi levantada pelo deputado Ricardo Dias Pinto, do Chega, que expressou preocupação com a contratação de funcionários locais em países como a Rússia e o Irão, argumentando que tal prática coloca os cidadãos portugueses numa "situação de grande vulnerabilidade" e que dados sensíveis deveriam ser geridos exclusivamente por funcionários portugueses credenciados. Em resposta, Paulo Rangel explicou que, embora Portugal tenha funcionários portugueses e não portugueses em todas as suas missões diplomáticas, alguns Estados impõem "regras muito especiais" que o país é obrigado a seguir.

O ministro exemplificou com o caso da Federação Russa, onde os funcionários só podem ser contratados através de uma empresa estatal criada para esse fim, um sistema que, segundo Rangel, também já existe na China.

"Temos de nos conformar com o quadro que nos é dado, que pode colocar constrangimentos", admitiu o governante.

Como forma de mitigar os riscos associados a este "ambiente menos transparente", o ministro sugeriu aumentar o número de diplomatas e funcionários portugueses nessas representações, na medida em que a sua presença seja aceite pelos países anfitriões.

O tema foi posteriormente retomado pelo deputado Rodrigo Saraiva, da Iniciativa Liberal, que considerou "inaceitável" a imposição russa.

Rangel contrapôs, afirmando que Portugal "é um Estado e tem de conduzir as relações com preocupações de Estado", e não como uma organização não-governamental.

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