Moedas já reagiu à confirmação da multa à câmara no caso Russiagate

A Câmara Municipal de Lisboa foi novamente condenada no processo conhecido como 'Russiagate', após um tribunal ter rejeitado o recurso da autarquia.

A decisão judicial confirma uma coima no valor de 738 mil euros, aplicada devido a violações do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

A condenação foi conhecida a dois meses das eleições autárquicas.

Na origem do processo está a partilha de dados pessoais dos promotores de uma manifestação realizada junto à embaixada da Rússia em Portugal. Segundo a acusação, a autarquia, sob o executivo anterior, comunicou os dados dos manifestantes à referida embaixada e também ao Ministério dos Negócios Estrangeiros russo.

O atual presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, reagiu à decisão, afirmando que “os lisboetas não merecem estar a pagar quase um milhão de euros por um erro que foi cometido por um executivo anterior”.

O autarca responsabiliza a gestão precedente pela falha que levou à aplicação da coima.

Face à decisão, Carlos Moedas garantiu que vai “defender até ao limite” os contribuintes e que a autarquia irá continuar a contestar a multa.

O presidente da câmara está a analisar com a equipa de juristas da autarquia a possibilidade de voltar a recorrer da decisão do tribunal.