Novas Medidas do Governo para a Habitação

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que o Conselho de Ministros aprovará um novo conjunto de medidas para a habitação, inserido no programa Construir Portugal.

A iniciativa tem como foco principal a promoção de habitação a preços moderados, destinada especialmente à classe média, procurando responder aos desafios do setor. Para os inquilinos, a principal medida consiste no aumento progressivo da dedução à coleta de IRS sobre os encargos com rendas de habitação a preços moderados.

Este valor será fixado em 900 euros em 2026 e subirá para 1.000 euros em 2027, representando um apoio direto às famílias.

No que diz respeito aos senhorios, o Governo propõe uma redução substancial da taxa de IRS, que descerá dos atuais 25% para 10% nos contratos de arrendamento a preços acessíveis. Adicionalmente, será implementada a isenção de mais-valias em sede de IRS na venda de habitações, desde que o montante obtido seja reinvestido na aquisição de imóveis destinados ao mercado de arrendamento a preços moderados. O pacote inclui ainda a simplificação do regime jurídico da urbanização e edificação, com o objetivo de encurtar prazos e agilizar os processos de licenciamento. Estas medidas complementam outras já aprovadas na semana anterior, como a isenção de fiscalização prévia do Tribunal de Contas para contratos de financiamento de habitação acessível e a flexibilização das regras para a construção modular.