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Governo Anuncia Novas Medidas para a Habitação

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, anunciou no Parlamento um novo pacote de medidas para a habitação, que visa estimular o mercado e facilitar o acesso a casas com valores moderados através de incentivos fiscais e da simplificação de processos.
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O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, antecipou no Parlamento um conjunto de medidas para o setor da habitação que seriam aprovadas no dia seguinte em Conselho de Ministros. A iniciativa governamental tem como foco principal a promoção de habitação a valores moderados, procurando responder às dificuldades sentidas no setor.

O pacote legislativo inclui um conjunto significativo de alterações fiscais.

De acordo com o anunciado, haverá uma redução da taxa de IRS sobre as rendas, uma medida que visa beneficiar tanto senhorios como inquilinos. Adicionalmente, o plano contempla a isenção de mais-valias na venda de imóveis, embora as condições para esta isenção não tenham sido detalhadas.

Prevê-se ainda um aumento da dedução à coleta, reforçando os incentivos fiscais para os proprietários.

Para além do pilar fiscal, o Governo pretende atuar ao nível da burocracia, propondo simplificações nos processos de licenciamento de obras. O objetivo desta medida é acelerar a construção e reabilitação de edifícios, de forma a aumentar a oferta de casas disponíveis no mercado de forma mais célere. Os artigos não fornecem mais detalhes sobre a implementação ou o alcance específico de cada uma das propostas anunciadas.

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