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Montenegro anuncia nova legislação laboral para Portugal

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou no Fórum Social do Porto 2025 que Portugal está a preparar uma nova legislação laboral, descrita como "ainda mais amiga" do trabalho, visando conciliar a competitividade económica com a melhoria das condições dos trabalhadores.
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Durante o seu discurso no Fórum Social do Porto 2025, o primeiro-ministro Luís Montenegro manifestou-se convicto de que o país caminha para uma legislação laboral que beneficie tanto os trabalhadores como a economia. O objetivo é criar um enquadramento que promova a qualidade do emprego, a competitividade e a produtividade, servindo como via para valorizar os salários, proteger os direitos dos trabalhadores e facilitar a conciliação entre a vida profissional e familiar.

Montenegro sublinhou que esta perspetiva assenta num "intenso diálogo social" e no fortalecimento da contratação coletiva.

Ao lado do presidente do Conselho Europeu, António Costa, o governante afirmou que Portugal está alinhado com o objetivo europeu de criar empregos de qualidade para reforçar a competitividade. Esta reforma laboral insere-se numa política governamental mais ampla de valorização salarial e de diminuição dos impostos sobre o rendimento do trabalho.

Neste contexto, o primeiro-ministro destacou que, em 2024, Portugal foi o país da OCDE onde o rendimento dos trabalhadores registou o maior aumento, um feito atribuído à capacidade da economia para pagar salários mais altos e à redução fiscal promovida pelo Governo.

O anteprojeto de reforma, designado "Trabalho XXI", está atualmente a ser negociado com os parceiros sociais e prevê a revisão de mais de uma centena de artigos do Código de Trabalho.

As alterações propostas abrangem diversas áreas, como a parentalidade, com mudanças nas licenças e no luto gestacional, o trabalho flexível, a formação nas empresas e os períodos experimentais.

A proposta contempla ainda o alargamento dos setores abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.

O Fórum Social do Porto 2025, organizado pelo Governo português com o apoio da Comissão Europeia, decorreu sob o tema "Empregos de Qualidade numa Europa Social Competitiva".

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