Governo avança com nova lei para agilizar retorno de imigrantes ilegais

O Governo português aprovou um novo regime jurídico para o retorno de imigrantes em situação irregular, uma medida que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, defende como essencial para terminar com a legislação atual, que classifica como "permissiva" e promotora de abusos.

Durante o debate quinzenal no parlamento, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que o novo diploma visa conferir "maior agilidade" e "capacidade de ser consequente" na gestão dos imigrantes em situação ilegal em Portugal.

Questionado pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, Montenegro sustentou que a legislação em vigor favorece o incumprimento e o abuso, beneficiando os infratores.

A nova proposta, aprovada em Conselho de Ministros, entrará em consulta pública antes de ser submetida à apreciação parlamentar.

Segundo o chefe do Governo, o objetivo é estabelecer uma política clara que incentive a imigração legal e, simultaneamente, garanta que quem entra no país por vias ilegais terá de regressar à sua origem. Esta medida insere-se numa estratégia mais ampla do executivo PSD/CDS-PP para a reforma das políticas de imigração, que começou com o fim do mecanismo de manifestação de interesse, descrito como tendo um "efeito de chamada". Outras alterações incluem o regime jurídico de estrangeiros e a lei da nacionalidade, esta última ainda sob análise do Tribunal Constitucional.

Luís Montenegro defende que, com um sistema de retorno mais eficaz, será possível alcançar uma "imigração regulada e humanista", que dignifique as pessoas e famílias que chegam a Portugal legalmente para trabalhar e construir os seus projetos de vida.

No mesmo debate, Hugo Soares acusou o Partido Socialista de ter responsabilidades na "imigração desregulada", mencionando a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) como um dos fatores.