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Montenegro confirma compromisso de voltar a descer IRS no OE2026
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Posição de Montenegro sobre o Orçamento do Estado para 2026
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, manifestou-se otimista quanto à aprovação do Orçamento do Estado para 2026, afirmando não ver motivos para um chumbo por parte da oposição, ao mesmo tempo que adia as negociações partidárias para depois da entrega formal do documento.
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O primeiro-ministro, Luís Montenegro, declarou a 4 de outubro de 2025 não vislumbrar razões para que os principais partidos da oposição votem contra a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2026. Em declarações aos jornalistas em Chaves, à margem de uma ação de campanha autárquica, o chefe do Governo confirmou que o documento, aprovado em Conselho de Ministros, está “fechado” e será sujeito apenas a “alguns acertos” antes de ser entregue na Assembleia da República no dia 10 de outubro. Apesar do otimismo, Montenegro admitiu não ter ainda garantias de aprovação.
Questionado sobre eventuais reuniões com os partidos da oposição, nomeadamente o PS e o Chega, antes da entrega da proposta, o primeiro-ministro foi claro ao remeter essas negociações para mais tarde. “O diálogo com os partidos iniciar-se-á apenas depois da apresentação na Assembleia da República”, afirmou, indicando que a sua confiança se baseia em declarações anteriores dos líderes partidários.
O Governo manifestou, no entanto, disponibilidade para interagir com todos os partidos, com um foco natural nos que têm maior representatividade parlamentar, essenciais para a viabilização do orçamento. O calendário para a discussão e votação do OE2026 já está definido.
O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, apresentará a proposta na Comissão de Orçamento e Finanças no dia 24 de outubro, seguindo-se, na mesma tarde, a audição da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. O debate na generalidade em plenário ocorrerá nos dias 27 e 28 de outubro. O processo de debate na especialidade inicia-se a 20 de novembro, culminando com a votação final global agendada para 27 de novembro.
Como referência, o Orçamento do Estado para 2025, o primeiro do atual Governo, foi aprovado com os votos favoráveis do PSD e do CDS, a abstenção do PS e os votos contra do Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, Livre, PCP e PAN.
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