Montenegro quer consensualizar pacto para proteger território

Na sequência dos incêndios que assolaram Portugal, o Governo reuniu-se em Viseu e anunciou um vasto pacote de medidas de apoio, ao mesmo tempo que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, admitiu falhas e propôs um pacto nacional para a gestão florestal.

Após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros em Viseu, motivada pelos incêndios florestais de 2025, o primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou um pacote de 45 medidas de apoio às populações e territórios afetados. Na conferência de imprensa, Montenegro reconheceu que “nem tudo correu bem” no combate aos fogos e admitiu ter contribuído para a perceção de que o governo não estaria a acompanhar a situação de perto, embora garantindo que nunca menosprezou a ameaça e que a prioridade foi sempre a proteção de vidas e habitações.

Entre as medidas aprovadas, destacam-se apoios excecionais aos agricultores até 10.000 euros para compensar prejuízos, incluindo despesas não documentadas, e apoios à reconstrução de primeiras habitações, comparticipados a 100% até 250 mil euros. Foram também anunciadas medidas para as empresas, como isenção de contribuições para a Segurança Social e apoios à tesouraria para as que mantenham os postos de trabalho. Na área da saúde, foi aprovado o reforço de cuidados nas zonas afetadas, com isenção de taxas moderadoras e dispensa de medicamentos. Foi ainda criada uma nova “lei-quadro” para permitir um apoio mais rápido às autarquias na reparação de infraestruturas, tornando, segundo o primeiro-ministro, desnecessária a declaração do estado de calamidade.

Para além da resposta imediata, o governo propôs uma estratégia a longo prazo.

Luís Montenegro anunciou a aprovação de um plano de intervenção para as florestas com um horizonte temporal de 2025 a 2050. Este plano será remetido à Assembleia da República com o objetivo de “consensualizar um verdadeiro pacto para a gestão florestal e a proteção” do território.

O documento será também enviado à Comissão Europeia para enquadrar medidas e ações em futuros financiamentos comunitários.

Noutro âmbito, foi noticiado que uma “equipa especializada” para investigar incêndios, anunciada pelo primeiro-ministro há um ano, não avançou, tendo o Governo optado por reforçar as estruturas existentes.

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